Entenda os Objetivos e Benefícios da Reforma Tributária do Consumo

Na quarta-feira passada (25) foi apresentada à Comissão de Constituição e Justiça, pelo senador Eduardo Braga, seu relatório sobre a Reforma Tributária, com um texto alternativo ao originalmente proposto.

Há divergências entre os especialistas e o próprio meio político, sobre o progresso ou o retrocesso da Reforma Tributária com o novo texto.

Fato é que ainda há muito o que ser conciliado para que efetivamente se tenha uma Reforma Tributária que atenda a seu real e necessário objetivo: transparência, segurança jurídica e baixo custo de conformidade.

Conforme já mencionamos anteriormente, há três tributos propostos no texto da reforma. São eles:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
• Imposto Seletivo

 

Objetivo da Reforma

O principal objetivo é remodelar a forma que se tributa a produção e venda de bens e serviços, ficando para um segundo momento, a tributação da renda.

 

Benefícios da Reforma

Além da busca pela simplificação, a reforma tributária trará benefícios distributivos, na medida em que visa tributar menos os produtos e mais os serviços.

Outro dado que chama atenção é o indicativo de possível crescimento, na ordem de 12%, no Produto Interno Bruto (PIB), para os próximos 15 (quinze) anos, crescimento que incrementará as receitas destinadas às políticas públicas.

 

De fato, o que se espera da Reforma Tributária é, não menos, que um sistema transparente, simplificado, com segurança e, a par da busca pela redução da carga de impostos, que se tenha um cenário favorável ao crescimento econômico com a destinação efetiva da arrecadação às políticas públicas eficientes e destinadas ao cidadão.

 

Nós, da Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.