No Brasil poucas empresas se preocupam com o compliance jurídico, ou seja, o cuidado com suas práticas internas em relação às diretrizes legais.

Essa baixa adesão ocorre em função de que a maioria das empresas visualizam a contratação de um escritório jurídico, como apenas mais um custo. Desse modo, preferem contratar um advogado somente quando é inevitável e precisa responder a um processo.

Acontece que o compliance, basicamente, é a utilização de estratégias de gestão com o objetivo de trazer excelência a rotina empresarial, criando procedimentos a serem seguidos e cumpridos, visando respeitar as regras internas e normas legais vigentes.

Além dos mais, o custo com um processo judicial é bastante alto comparado ao direito preventivo oferecido pelo sistema de compliance. Isto porque, em um processo judicial comum, há custas com os honorários advocatícios e demais despesas processuais, sem contar com a morosidade dos órgãos públicos.

A adoção do compliance jurídico no Brasil teve início com empresas multinacionais. Afinal, face a pouco conhecimento das normas vigentes no país, era necessário contar com um setor jurídico que tivesse a capacidade de antecipar erros de condutas e corrigi-los, ou então, prever possíveis ações judiciais e se preparar para elas, com o suporte e todo o controle que o método proporciona.

No entanto, o compliance demanda um conhecimento especializado do profissional. Até porque, seu o trabalho é fazer uma análise minuciosa da empresa avaliando todas as práticas que necessitam de ajustes legais. Esse sistema visa encontrar não apenas erros, mas também avaliar situações que possam trazer danos a empresa, decorrentes da sua conduta, ou até mesmo otimizar procedimentos que geram maior rentabilidade.

Essa análise jurídica avalia aspectos tributários, societários, trabalhistas, além de contratuais e de direito do consumidor. Dependendo da área de atuação da empresa, outras questões também podem ser avaliadas, tudo é pensando de acordo com tipo de operação do empreendimento.

Após a análise geral da empresa, é o momento de sugerir adequações e a criação de boas práticas, visando uma melhor performance e prevenção de processos jurídicos.

Portanto, a utilização desse método requer a revisão de todas as operações da empresa, a fim de evitar erros e desvios de conduta que possam trazer prejuízos à companhia.

Muitos imaginam que esse procedimento é interessante somente às grandes empresas, o que não é verdade. O compliance é uma necessidade real no cenário empresarial. É preciso realizar negócios de forma ética e com segurança jurídica, caso contrário, as chances de sofrer danos são altas.

Dito isso, a pergunta que fica é:

Como isso pode ajudar uma empresa na prática?

O compliance pode reduzir riscos uma vez que ele segue algumas diretrizes como:

  • Revisão de estratégias e posicionamento no mercado;
  • Focar em reduzir os riscos da atividade econômica da empresa;
  • Cria um sistema de políticas internas respeitando princípios como transparência e integridade;
  • Criar programas de treinamentos com foco em aperfeiçoamento de colaboradores com objetivo de otimizar e aprimorar as ações perante as normas que devem ser seguidas;
  • Elaborar canais de denúncias internas e externas (ouvidoria);
  •  Realizar análise dos efeitos legais em todos as ações da empresa;
  • Realizar a gestão de demandas administrativas e judiciais;
  • Desenvolver programas de redução de demandas jurídicas, seja nas áreas tributária, trabalhista, consumidor ou cível;

Por fim, diante disso, nota-se que o direito preventivo não é apenas mais um custo, e sim um investimento. Dificuldades com a legislação, questões financeiras e gestão de colaboradores afetam não somente o orçamento da companhia, mas também sua imagem. Portanto, a função do compliance vai além de apontar um problema e faz parte de um planejamento empresarial que pode ser decisivo para a consolidação da empresa no mercado.

Nós, da Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.

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Com o objetivo de apontar não conformidades e controlar riscos, além de minimizar possíveis prejuízos, o direito preventivo busca otimizar e estabelecer um padrão de funcionamento para a empresa, de forma eficiente e dentro dos parâmetros legais.

Podemos defini-lo como um conjunto de ações que busca antecipar um problema jurídico. Com isso, a atuação da advocacia preventiva é apontar possíveis riscos e formas eficazes de controlá-los. Além disso, visa eliminar a necessidade de um processo ou ocorrência de um litígio. 

A advocacia preventiva torna-se importante também uma vez que as leis são constantemente atualizadas em nosso país. Por conta disso, com uma orientação jurídica preventiva, é possível se adaptar às mudanças com segurança jurídica.

Ao ingressar na atividade empresarial, todo empreendedor assume um risco jurídico, isso faz parte do processo de desenvolvimento da companhia. No entanto é possível se preparar e evitar esses riscos. 

Por conta disso, é essencial que os profissionais responsáveis pela área jurídica da empresa conheçam detalhadamente o modelo de negócios e que participe da criação de estratégias de desenvolvimento relacionadas às atividades da companhia. 

Desse modo, é possível observar e avaliar inconsistências jurídicas. Essa análise deve ocorrer sobre o ponto de vista das relações comerciais e sobre as relações de trabalho. 

Afinal, a prevenção deve ocorrer em todas as áreas existentes na empresa, sendo as mais comuns trabalhista, societária, tributária e consumidor, e dependendo do âmbito de atuação da companhia, extensível até mesmo a área ambiental. 

Portanto, a advocacia preventiva procura demonstrar ao empresário a importância de uma qualificação na gestão do seu negócio. Proporcionando a possibilidade de prever eventuais prejuízos devido à ausência de proteção jurídica e minimizar seus impactos. Até porque, antecipar o conhecimento de um problema futuro facilitará a forma de resolvê-lo. 

Em tempos de crise e instabilidade econômica os obstáculos são muitos, exigindo atenção redobrada e mudanças na cultura organizacional, onde o direito preventivo serve como base para a elaboração de um planejamento financeiro e tributário capazes traçar um caminho estável diante deste cenário negativo.

Portanto, esse método beneficia o empresário trazendo facilidade no gerenciamento de riscos, evita novos litígios e contribui com o crescimento da empresa. 

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