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Depois de perder em mais uma instância da justiça, a Uber está levando a batalha contra o pagamento de direitos trabalhistas a seus motoristas para a Suprema Corte. Nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Apelação do Reino Unido manteve uma decisão de 2016 que definiu que os motoristas da Uber não eram empreendedores, mas sim funcionários contratados, […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por unanimidade, que a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra a empresa Setep Construções LTDA. retorne ao juízo de primeiro grau para que sejam reavaliados pedidos sobre prescrição. A 4ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) e o Tribunal Regional do Trabalho da […]

Jogador peruano se desliga do clube por conta de atraso de salários e encargos. O Figueirense não vai poder contar com o meia-atacante Victor Cedrón para a próxima temporada. O peruano tinha contrato em vigor com o clube para 2019, mas foi rompido por liminar em ação trabalhista, deferida pelo juiz Luciano Paschoeto, nesta sexta-feira. […]

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promove seminário com o tema “as regras do sistema jurídico brasileiro a respeito da responsabilidade, com enfoque no Direito Societário e no Direito Tributário”. O evento ocorre na sede da entidade, na capital paulista, na tarde de terça-feira (11/12). As duas mesas previstas no evento […]

15 revisões para aposentadoria aumentarem a aposentadoria até Teto do INSS em 2019. De acordo com especialistas, devido às alterações na legislação previdenciária ao longo dos últimos anos, o INSS acaba cometendo erros no cálculo dos valores pagos aos aposentados e pensionistas. Para realizar o pedido, o caminho não é complicado. Entretanto, o beneficiário deve […]

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) em Uberlândia ajuizaram ação civil pública contra a União para obrigar o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a editar e publicar uma resolução que institua a velocidade máxima de 50km/h para transportes públicos municipais do país. A medida deveria ser […]

Entendimento é que acerto só pode ser rescindido se houver coação do empregado, o que não foi comprovado pelos depoimentos e pelas provas. A existência de um acordo combinado antes mesmo de ser proposta ação trabalhista não justifica a rescisão do que foi homologado na Justiça. Segundo a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]

Juristas que defendem o contribuinte aguardam o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso contra decisão que considerou toda inadimplência tributária passível de ser responsabilizada de forma penal. Segundo o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e sócio do Chenut Oliveira Santiago Advogados, Geraldo Mascarenhas Diniz, o juízo firmado pelo Superior Tribunal […]

O advogado Marcelo Mascaro Nascimento explica o que é competência territorial, item a ser levado em conta na hora de ajuizar ação trabalhista Ao pretender entrar com um processo trabalhista contra a empresa, o trabalhador deve atentar para qual local a ação deve ser ajuizada, ou seja, em qual fórum pertencente à Justiça do Trabalho o processo […]

Ele foi humilhado e xingado pelo chefe por mais de um ano. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. a pagar indenização de R$ 20 mil a um bancário de Curitiba (PR) vítima de assédio moral. Para a Turma, o valor de R$ 2.500 fixado pelo Tribunal Regional […]