NOTÍCIAS Direito Tributário Reforma Tributária e o IVA: Um Labirinto de Simplificação LER NOTÍCIA Aumento das alíquotas de PIS e COFINS: Decreto revogou decisão anterior que reduzia de forma significativa a cobrança LER NOTÍCIA Mês do Advogado – Revista Regional LER NOTÍCIA TODOS ASSUNTOS Civil Legislação Negócios Trabalhista Tributário Liberação do FGTS preocupa especialistas O FGTS é um direito do trabalhador previsto na Constituição Federal, em seu artigo sétimo. Instituído há mais de 50 anos, seu obje... Crédito após pedido de recuperação deve ir ao quadro geral de credores, diz STJ O crédito oriundo de condenação trabalhista imposta após o pedido de recuperação judicial da empresa deve ser inscrito no quadro g... Dispensa de vale-transporte deve ser comprovada pela empresa, decide TRT-4 Dispensa de vale-transporte pelo trabalhador deve ser comprovada pela empresa. O entendimento foi firmado pela 7ª Turma do Tribuna... Trabalhador que ajuizou ação antes da reforma trabalhista não pagará sucumbência A 3ª turma do TRT da 6ª região deu provimento a recurso de trabalhador para afastar condenação imposta em 1º grau ao pagamento de ... Beneficiário de plano de saúde deverá ser indenizado por demora em realização de... O autor de processo judicial conseguiu junto ao 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco o direito de receber R$ 3 mil d... Decisão do STJ sobre penhora de salário para quitar dívida de aluguel foi coeren... Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% do salário de um devedor para quitação de dívida de ... TST: Supervisão anterior à lei do estágio não é atividade docente Supervisão de estágio realizada antes da lei 11.788/08 não se enquadra como atividade docente. Decisão é da 5ª turma do TST. O tra... OAB pede que uso do PJe não seja obrigatório para cálculos trabalhistas O Conselho Federal da OAB encaminhou um ofício ao presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, ... STJ decide que condomínio não pode proibir animais domésticos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condomínios não podem restringir, de forma genérica, que moradores tenham animais... 8910111220