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Direito Tributário
Reforma Tributária e o IVA: Um Labirinto de Simplificação
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Aumento das alíquotas de PIS e COFINS: Decreto revogou decisão anterior que reduzia de forma significativa a cobrança
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Mês do Advogado – Revista Regional
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Por onde começar um plano de contingência tributária em período de crise?

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O que mais se ouve falar dos estudiosos da área econômica diz respeito a uma recessão a nível mundial.
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Pagamento de tributos durante a crise. Como saber se estou agindo corretamente?

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Neste período de crise, todos os tributos sofreram redução e/ou adiamento no pagamento?
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10 anos da Advocacia Pereira!!

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Emprego Verde e Amarelo passa a valer

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O Ministério da Economia publicou, em 14 de Janeiro de 2020, a regulamentação para o Emprego Verde e Amarelo.
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Abertura de sucessão inicia prazo para ajuizar petição de herança

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O prazo prescricional para o ajuizamento de petição de herança corre a partir da abertura da sucessão.
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Ministério da Justiça passa a fazer intimações por aplicativos

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Multa de acréscimo de 10% sobre FGTS é extinta

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A Medida Provisória 889 trouxe várias modificações para empregados e empregadores. A nova lei entrará em vigor em 01/01/2020.
Direito do Trabalho
Concessionária de energia ressarcirá seguradora por incêndio em imóvel

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Uma concessionária de energia elétrica deverá ressarcir seguradora em razão de falha no fornecimento de energia elétrica.
ação indenizatória
Plano de saúde não deve custear procedimento fora do rol da ANS

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A 4ª turma do STJ negou pedido de consumidora para obrigar plano de saúde a custear procedimento que não está previsto pela ANS. A...
Direito Empresarial
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