NOTÍCIAS Direito Tributário Reforma Tributária e o IVA: Um Labirinto de Simplificação LER NOTÍCIA Aumento das alíquotas de PIS e COFINS: Decreto revogou decisão anterior que reduzia de forma significativa a cobrança LER NOTÍCIA Mês do Advogado – Revista Regional LER NOTÍCIA TODOS ASSUNTOS Civil Legislação Negócios Trabalhista Tributário Administradora de loteamento pode cobrar taxa de manutenção Em decisão monocrática, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, entendeu ser cabível a cobrança de taxas de manutenção. cobrança de taxas Terreno não edificado pode ser penhorado quando não configurar residência Imóvel não edificado pode ser penhorado para quitação de dívida dos seus proprietários quando o lote não configurar a residência. imovel penhorado Aprovado Pena de detenção para quem deixar de vacinar criança ou adolescente A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou pena de detenção para quem deixar de vacinar criança. vacinação Cláusula de seguro exclui cobertura para furto simples sem explicar A constatação é da ministra Nancy, do STJ, ao julgar caso que tratou da alegação de abusividade de cláusula contratual. cláusula contratual Mulher consegue direito de morar em imóvel onde vivia com companheiro que falece A juíza de Direito Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, da 1ª vara Cível da região oceânica de Niterói/RJ deferiu o direito de h... direito de habitação Cobrança de juros de carência em contrato bancário é abusiva O TJ/MA julgou improcedente apelação do Banco do Brasil contra sentença em ação consumerista por cobrança indevida de juros de car... Banco indenizará funcionário obrigado a trabalhar durante greve da PM/ES Funcionário de banco que foi obrigado a trabalhar durante a greve da PM do Espírito Santo, ocorrida em 2017, será indenizado por d... STJ: É ilícita prova obtida em revista íntima baseada apenas em denúncia anônima É ilícita a prova obtida por meio de revista íntima realizada com base unicamente em denúncia anônima. Este foi o entendimento fix... Consumidora alega desconhecer dívida com empresa de telefonia e acaba condenada ... Consumidora que alegou desconhecer débito com a Telefônica terá de arcar com custas e honorários advocatícios por litigância de má... 123451020