BEM VINDO(A) AO BLOG

Quem mente no processo é considerado “litigante de má-fé” e advogado Marcelo Mascaro explica quais as implicações dessa atitude As partes do processo trabalhista não têm o direito de mentir em juízo. Ao contrário, diversos dispositivos da lei exigem que elas se comportem de maneira ética. Assim, o ordenamento jurídico não permite a qualquer das […]

O Direito Societário tem sido cada vez mais usado pelo Estado para regular setores da economia. A conclusão é do advogado Ruy Pereira Camilo Junior, doutor em direito comercial pela Faculdade de Direito da USP, que está lançando o livro “Direito Societário e regulação econômica”, pela Editora Manole. Esse fenômeno é chamado de regulação econômica setorial […]

O presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Flávio Amary, afirmou que a economia brasileira e o mercado imobiliário têm dado sinais claros de uma recuperação gradual. No entanto, ponderou que o avanço do setor ainda enfrenta a barreira da insegurança jurídica, como nos casos de veto ao licenciamento de novos projetos, ausência […]

O Artigo 7º, XXIX, da CLT, prevê que para exigir créditos resultantes de relações de trabalho tem prazo prescricional de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, sendo que o limite para propor a ação é de apenas dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Ou seja, após a saída do trabalho, seja por demissão injustificada, pedido de demissão […]

De acordo com o princípio da territorialidade, um sindicato representa empregados que trabalham na mesma área em que a associação está situada. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválido acordo firmado pela Câmara Intersindical de Conciliação Trabalhista do Comércio de São Paulo (Cintec-SP) entre uma empresa e um de seus […]