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Em sessão plenária, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) indeferiu mandado de segurança impetrado para questionar decisão que suspendeu a carteira nacional de habilitação de um empresário (CNH). No julgamento do Mandado de Segurança, o colegiado seguiu voto do desembargador Mário Bottazzo, segundo o qual, o novo Código de Processo Civil, aplicável […]

A regra mudou com a Reforma Trabalhista e o advogado Marcelo Mascaro explica como funciona. Com a reforma trabalhista, que entrou em vigor em 10/11/2017, a CLT passou a prever que o tempo gasto pelo empregado de sua residência até o posto de trabalho, assim como para o retorno à sua casa, não é computado na jornada […]

A instituição financeira não pode ser responsabilizada pelos prejuízos materiais suportados por terceiros portadores de cheques sem fundos emitidos por seus correntistas. Por maioria, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmaram entendimento do tribunal de que não é possível equiparar terceiro tomador de cheque, sem vínculo com o banco, a […]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento aos embargos de divergência nos Recursos Extraordinários (REs) 919269, 919793 e 930251 e no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 797499) para reconhecer a impossibilidade do fracionamento de honorários advocatícios em ação coletiva contra a Fazenda Pública. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro […]

Decisão do ministro Barroso se deu pela relevância da matéria e “em homenagem à segurança jurídica”. Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou, nesta última segunda-feira, 11, que a criminalização do não pagamento de ICMS declarado deve ser apreciada pelo Plenário da Corte. O caso estava na pauta desta terça-feira da 1ª turma, e decisão se deu […]

Na primeira instância, juíza entendeu que a acumulação entre as funções de promotor e de professor não obedeceu parâmetros constitucionais O promotor do Ministério Público gaúcho, Alexandre Aranalde Salim, foi condenado a pagar R$ 50 mil após ingressar com ação na Justiça do Trabalho buscando reconhecimento de vínculo de emprego por ter atuado entre maio de 2015 e […]

A exclusão da mineradora, que havia voltado ao índice que reúne as empresas com práticas consideradas mais sustentáveis em janeiro deste ano, acontece 13 dias depois do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) A B3 acabou de informar que vai excluir as ações da Vale da carteira do seu Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). A decisão é […]