1 de abril de 2021

Como preparar minha empresa para a reforma tributária?

Quando se fala em reforma tributária no Brasil, políticos, empresários e a população em geral ficam apreensivos. Isto porque, mexe diretamente no bolso de todos e, consequentemente, na arrecadação de tributos para os cofres públicos, a fim de fazer frente aos investimentos e as despesas públicas.

Bem, especialmente com relação às empresas é um momento muito preocupante, porque dependendo do que for alterado, afetará diretamente o lucro ou ser repassado aos preços dos produtos e serviços fornecidos aos consumidores.

 

Mas o que a reforma tributária pretende alterar?

Vários governantes tentaram implementar uma reforma tributária, mas nenhuma foi para frente. Neste ano, motivado pela grave crise econômica, e sob o pretexto de reduzir a carga tributária e modernizar o sistema de apuração e arrecadação de impostos e contribuições, o Congresso Nacional e o Governo Federal estão analisando o tema e propondo alterações como:

 

  • Unificar tributos da União dos Estados e dos Municípios;
  • Reduzir o número de alíquotas existentes em alguns tributos. Para se ter uma ideia, no ICMS por exemplo, dentre outras, existem alíquotas:

o   Por estado;

o   Por tipo de empresa;

o   Por tipo de produto (por NCM);

o   Por grupo de produtos (Cesta básica, combustíveis, etc.);

o   Por tipo de consumidor;

o   Por tipo e local do destinatário.

  • Acabar com a guerra fiscal entre os Estados por conta da concessão de benefícios fiscais para atraírem empresas;
  • Criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e COFINS, com alíquota única de 12%;
  • Criação de novos tributos, como por exemplo, o imposto sobre “transações digitais”.

 

Como preparar a minha empresa para eventuais mudanças?

 

Esta preparação não é uma tarefa fácil, mesmo porque não se sabe exatamente o que será aprovado. Do mesmo modo, não existe uma receita específica para cada empresa, isto porque são muitas variáveis em movimento.

Mas é aconselhável que as empresas realizem ações como:

 

  • Revisar a escrituração fiscal de PIS e COFINS para verificar eventuais créditos não computados passíveis de restituição ou compensação. Isto porque há possibilidade de unificar as contribuições;
  • Revisar a classificação fiscal de todos os produtos de acordo com a NCM (Nomenclatura comum do Mercosul). Para ajustar eventuais equívocos nas alíquotas que possam resultar em tributação a maior e recuperar os referidos valores dos últimos cinco anos;
  • Simular os impactos no fluxo de caixa com a aplicação da alíquota de 12% sobre o faturamento a título de CBS;
  • Para as empresas prestadoras de serviços, simular os impactos com a elevação da alíquota que era de 4 a 9% aplicando a CBS de 12%, projetando os efeitos sobre o preço dos serviços prestados;
  • Revisar a metodologia e o cálculos dos custos de produção e de prestação de serviços. Ajustando eventuais desvios ou identificando aqueles que possam servir de margem de segurança após as alterações legislativas;
  • Refazer os planejamentos financeiros considerando todos os cenários que possam afetar seu tipo de negócios;
  • Revisar as estratégias de posicionamento no mercado e considerar até uma eventual alteração de atividade econômica, caso se confirme alguma alteração tributária proposta e que possa causar grande impacto nas finanças;
  • Revisar as necessidades operacionais de mão de obra através da análise dos processos de fabricação, revenda ou de prestação de serviços.

 

Essas são apenas algumas formas de ajustar a empresa para absorver os prováveis impactos da reforma e tornar o negócio mais competitivo e lucrativo.

 

Nós, da Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.