O que esperar da Pauta Tributária para 2023?

A efervescência política vivida no Brasil é relevante e com reflexos múltiplos, especialmente para a economia.

A par de sua importância, é preciso refletir, livre de emoções, sobre os principais pontos tributários a se esperar do novo governo, já que a reforma tributária vem sendo debatida com maior intensidade no último ano, e não poderá ser deixada de lado em 2023. Pelo contrário, deverá ser tratada com prioridade.

O plano apresentado pelo governo eleito é bastante suscinto e se inclina à uma reforma pautada no desenvolvimento econômico, sustentabilidade socioambiental e climática.

Ocorre que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e burocráticos do mundo.

Grande parte disso se deve a própria delegação de competência estabelecida na Constituição Federal, para que a União, Estados e Municípios instituam e legislem sobre seus próprios tributos, o que também acaba por provocar uma superposição de impostos sobre uma mesma operação.

Não bastasse isso, ainda há uma gama de alíquotas diferenciadas para um mesmo imposto a depender da região do país, a exemplo do IPI e do ICMS, tornando o empreendedorismo e o próprio desenvolvimento econômico um grande desafio no Brasil.

E quais são as perspectivas e as efetivas preocupações do atual governo?

Ao que tudo indica a reforma tributária caminhará a partir das diretrizes traçadas pelas PECs 45 e 110, ambas de 2019, com destaque à esta última.

E neste cenário, os pontos centrais são: (i) a tributação de lucros e dividendos, ponto defendido pelo novo governo, cuja tema será objeto de um novo artigo, haja vista sua complexidade e o impacto na organização tributária das empresas e seus sócios, (ii) a tributação das chamadas “grandes fortunas”, (iii) a criação do IBS – Imposto sobre Bens e serviços, que servirá para unificar vários tributos e, por fim, (iv) a correção da tabela do Imposto de Renda, com possível isenção aos que ganham até 5 mil reais por mês, conforme amplamente falado em campanha eleitoral pelo partido eleito. Além disso, há proposta de revisão na tributação de heranças.

Fato é que a reforma não trará, ao menos a curto prazo, a tão esperada redução da carga tributária existente no Brasil, peso este que continuará a afligir os contribuintes.

Por tais razões, nunca foi tão imprescindível inserir na estratégia da empresa a matéria tributária, como forma de garantir a competitividade e a geração de lucro.

 

Autores:

Márcio Pereira: Sócio fundador do escritório Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, especialista em direito tributário;

Bruna Silva: Advogada da área tributária do escritório Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia.