Impactos da LGPD nas relações de trabalho

A Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade com o fim de conceder ao cidadão maior controle sobre seus dados, desse modo, pode-se afirmar que a LGPD se destina a proteger todos os dados pessoais tratados, tanto em meio digital, como em contratos e outros documentos físicos.

Com isso, percebemos que a nova lei de proteção de dados teve impacto direto nas empresas de todos os ramos e seguimentos, haja vista que agora, com o advento da nova lei, elas precisam se adequar para realizar o tratamento correto dos dados pessoais em suas atividades rotineiras.

Dentre as atividades que realizam tratamento de dados pessoais, é preciso destacar aquelas associadas às relações de trabalho, tendo em vista que, ao realizar uma contratação, a empresa obrigatoriamente realiza a coleta, tratamento e armazenamento de dados de seus colaboradores. Assim, nota-se que o tratamento de dados pessoais ocorre durante toda a relação de trabalho, uma vez que se inicia quando as empresas anunciam a vaga de emprego e perduram até a rescisão do contrato de trabalho.

Destacamos que alguns setores como o Recursos Humanos, o Departamento Pessoal e o Financeiro, utilizam os dados pessoais como matéria prima para o desenvolvimento de suas atividades. Dessa forma, esses setores trabalham diretamente com os dados pessoais do empregado. São exemplos:

• CPF;
• RG;
• Endereço;
• Dados bancários;
• Dados biométricos;
• Dados referentes à saúde;

Acentuamos que além dos exemplos acima, muitos outros dados podem ser coletados em decorrência da atividade exercida por cada um destes setores.

E diante da ostensiva coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais presentes nas relações de emprego, é indispensável que as empresas mantenham um elevado padrão de segurança, em especial nos setores citados, de modo a impedir que ocorram incidentes de vazamento de dados.

Com isso, orienta-se que as empresas passem a adotar medidas técnicas e administrativas a fim de mitigar os riscos. Além disso, é fundamental que a empresa também disponha de uma equipe de compliance digital, com enfoque nas relações de trabalho, de modo identificar e eliminar as vulnerabilidades existentes nos sistemas da empresa, com o fim de garantir ao máximo a proteção dos dados de seus colaboradores.