Simplificação da Arrecadação: Entenda a Proposta da Reforma Tributária

A aprovação da Reforma Tributária se aproxima e, com isso, torna-se de grande importância compreender seus principais aspectos e impactos na vida econômico-financeira das empresas.

Há previsão de que a reforma seja votada no Senado em outubro, com aprovação e promulgação pelo Congresso Nacional em meados de novembro.

Dada à importância do tema, traremos uma pauta para explicar, de forma clara e objetiva, os principais pontos da reforma tributária.

 

Proposta

Neste primeiro momento, destacamos que a proposta da Reforma Tributária é conduzida no sentido de simplificar a arrecadação por meio da unificação de alguns impostos, e não trata, objetivamente, sobre a redução da carga tributária que, ao que tudo indica, permanecerá inalterada.

 

Para as empresas

Ou seja, as empresas não terão, neste momento, alívio nos valores dos impostos. Talvez a simplificação traga ganho às empresas no cumprimento das obrigações tributárias. O Brasil ocupa a posição 184 de 190 no ranking do Banco Mundial “Doing Business” sobre a facilidade de se pagar impostos nos países. Há muito o que melhorar. Segundo estimativas, em São Paulo gasta-se em média 1.501 horas por ano só na administração dos procedimentos para pagar impostos. Como comparação, estima-se que em países como Alemanha, Canadá, Chile e Estados Unidos, gasta-se em médica 158 horas.

A simplificação passa pela Unificação da arrecadação de alguns impostos. São eles¹:

[¹] IVA DUAL: composto pela CBS (tributo federal) e pelo IBS (tributo estadual/municipal), substituirá PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.

IS: será um tributo federal que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

 

Para se ter uma ideia do impacto financeiro, estima-se que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), somadas, serão de 25% a 27%.

É importante desenvolvermos um olhar otimista com a Reforma Tributária que, de fato, mostra-se de vital importância para o Brasil.

É esperado um sistema tributário mais transparente, com maior segurança jurídica, crescimento econômico e, especialmente, com menor custo e menor carga de impostos.

 

Nós, da Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.