ICMS em São Paulo: Mudanças, Desafios e Perspectivas da Reforma Tributária

Nos últimos anos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem sido objeto de diversas mudanças legislativas no Estado de São Paulo, impactando diretamente as empresas. Diante dessas transformações, é fundamental compreender não apenas o que é o ICMS e seu papel na economia paulista, mas também como essas alterações afetam as empresas locais, especialmente as de pequeno e médio porte.

 

Afinal, o que é o ICMS?

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, tanto de produtos físicos quanto de serviços, dentro do território de cada Unidade Federativa. Sua principal função é arrecadar recursos para o Estado, contribuindo para financiar políticas públicas, investimentos em infraestrutura e serviços essenciais à população.

 

Recentes mudanças na legislação do ICMS no Estado de São Paulo

Nos últimos anos, observamos um cenário de alterações significativas na legislação do ICMS em São Paulo. Uma das mudanças mais notáveis ocorreu em março de 2023, quando o Estado reduziu temporariamente as alíquotas do imposto para diversos setores empresariais até o final de 2024. Essa medida representou um retorno de benefícios que haviam sido reduzidos anteriormente, impactando positivamente a indústria local, especialmente no segmento do farelo de soja.

Essas alterações afetam de forma significativa as empresas paulistas, principalmente as de pequeno e médio porte, considerando que essas companhias podem experimentar mudanças em seus custos de produção, rentabilidade e competitividade no mercado. Ainda, é essencial que as empresas estejam atentas às mudanças nas alíquotas e benefícios fiscais específicos de seus segmentos, a fim de ajustarem suas operações e estratégias de acordo com o novo cenário tributário.

Em suma, as recentes mudanças na legislação do ICMS em São Paulo refletem um contexto dinâmico e desafiador para as empresas locais, exigindo delas adaptação e acompanhamento constante das novidades tributárias para garantir sua conformidade fiscal e maximizar suas oportunidades no mercado.

 

Perspectivas acerca do ICMS considerando recentes desdobramentos da Reforma Tributária

Com a iminente Reforma Tributária, que propõe a unificação e simplificação dos tributos sobre o consumo, incluindo a extinção do ICMS e sua substituição pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sob gestão dos Estados e municípios, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sob administração do Governo Federal, é esperado um novo cenário para o ICMS no Estado de São Paulo. Confira abaixo os principais pontos a serem observados:

• Transição gradual para o novo sistema tributário: A implementação do IBS está prevista para 2033, passando por um período de teste em 2026, onde a alíquota da CBS e IBS, somadas, será de 1%. Durante esse período, é provável que o Estado de São Paulo passe por ajustes e adaptações para se adequar ao novo modelo tributário.
• Fim da “guerra fiscal” entre Estados: Com a proibição de novas exceções às já previstas na Reforma, espera-se uma simplificação no pagamento de impostos pelas empresas e cidadãos, além da redução da chamada “guerra fiscal”. Esta estratégia, que envolve concessão de benefícios tributários por Estados para atrair investimentos privados, será desencorajada pela unificação das regras tributárias entre os Estados.
• Criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: Para compensar empresas e indivíduos pela redução dos benefícios fiscais concedidos pelas unidades federativas, a Reforma propõe a criação deste fundo, que receberá recursos da União e funcionará até o fim de 2032.
• Possibilidade de criação de novas contribuições tributárias pelos Estados: Apesar das mudanças, a Reforma permite que os Estados criem novas contribuições tributárias sobre produtos primários e semielaborados, desde que já possuam um tributo semelhante e um fundo destinado a esse fim.

 

Em suma, a Reforma Tributária trará mudanças significativas no sistema brasileiro e, consequentemente, no ICMS no Estado de São Paulo. A transição para o novo modelo exigirá adaptação por parte das empresas e do Governo Estadual, mas espera-se que, a longo prazo, resulte em maior simplicidade, eficiência e equidade no sistema tributário paulista.