Contrato social: Entenda a importância do documento que orienta a formação de empresas

O Contrato Social representa uma espécie de “certidão de nascimento” de uma empresa, ou em uma linguagem técnica, da sociedade empresária. Ocorre que a maioria das empresas dá pouca importância à elaboração de um bom contrato social, colocando o documento em segundo plano. É comum a constituição da atividade empresária a partir de modelos prontos, em que há um padrão com informações gerais para seu arquivamento na junta comercial, o que pode gerar um problema societário logo na constituição da empresa.

O contrato precisa trazer regras basilares de organização da atividade, responsabilidade de cada integrante e, até mesmo, temas mais específicos, como possível sucessão em caso de falecimento de um dos sócios.

As relações sociais são fartas em exemplos de empresas bem-sucedidas, mas que, invariavelmente, em determinados momentos podem apresentar problemas por divergências entre seus integrantes. Por isso, há necessidade de se ter um contrato elaborado por profissionais especializados que poderão auxiliar na condução dos aspectos relevantes à equilibrada distribuição das responsabilidades, preservação dos direitos de cada sócio e, essencialmente, a proteção da atividade que a empresa desempenha.

Como primeiro passo, sócios devem atentar-se para a boa redação e constituição do contrato social. Depois dele, pode-se pensar em ferramentas de regulação de gestão societária. O nome desta segunda etapa é Acordo Societário. Em nosso próximo post, traremos detalhes de como o documento pode regular as diretrizes de atuação dos sócios.

Nós, da Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.