Depois de perder em mais uma instância da justiça, a Uber está levando a batalha contra o pagamento de direitos trabalhistas a seus motoristas para a Suprema Corte.

Nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Apelação do Reino Unido manteve uma decisão de 2016 que definiu que os motoristas da Uber não eram empreendedores, mas sim funcionários contratados, e por isso a empresa deveria garantir a eles direitos trabalhistas básicos, como garantia de um salário mínimo, direito a período de férias e não descontar do salário faltas por motivo de doença.

A empresa defende que os motoristas na verdade trabalham por conta própria e o contrato existente é entre eles e o passageiro, e que o app é apenas um mediador que permite que ambas as partes entrem em contato e oferece facilidades de pagamento. Um porta-voz da empresa defendeu que a decisão da justiça não reflete a natureza da maioria dos motoristas do app, que com o app já ganham mais do que o salário mínimo em Londres e que, ao serem considerados como empregados, perderiam a liberdade e flexibilidade de horários que o uso do aplicativo os garante.

O caso foi levado para a Justiça por dois motoristas da Uber, que estão sendo representados por advogados da União dos Trabalhadores Independentes do Reino Unido (IWGB), e a causa foi dada como ganha aos trabalhadores pelo Tribunal do Trabalho e no Tribunal de Apelação do Reino Unido.

James Farrar, um dos dois motoristas que entrou com o processo, diz estar feliz por ter ganhado em ambas as instâncias, mas decepcionado que só saberá o resultado do processo depois de ele passar pela Suprema Corte, alegando que essa é apenas mais uma tentativa cínica de a empresa não dar as garantias necessárias a seus motoristas enquanto continua quebrando recordes no valor de mercado da empresa, que já atingiram o patamar de US$ 120 bilhões.

Conhecida como “gig economy”, essa nova maneira de trabalhar tem gerado diversos conflitos no Reino Unido, com sindicatos e grupos de trabalhadores brigando para garantir direitos básicos não só aos motoristas da Uber como também de outros apps de transporte e entregas do país, como a Deliveroo e a Addison Lee. Enquanto isso, um estudo deste anos da Universidade de Oxford descobriu que, descontando gastos com combustível e a documentação dos veículos, os motoristas da Uber ganhavam em média £ 11 por hora em uma jornada de trabalho de 30 horas semanais (acima do salário mínimo do país, que exige o pagamento de pelo menos £ 7,83 por hora).

E levar o processo para a Suprema Corte pode ser uma má notícia para os trabalhadores que ganharam nas duas primeiras instâncias, já que o Tribunal deu como ganho para a empresa dona do app um caso similar envolvendo a Deliveroo no início deste mês. De acordo com os juízes, os entregadores da Deliveroo não podiam ser taxados como “funcionários” da empresa porque eles tinham a opção de não fazer uma determinada entrega e passá-la para outro entregador, o que segundo o Tribunal garantia a autonomia desses profissionais sobre o seu trabalho. Ao levar para a Suprema Corte, a Uber espera que decisão semelhante seja tomada em seu favor mas, caso o juiz deste Tribunal conceda também em favor dos trabalhadores que entraram com o processo, a Uber não terá mais onde recorrer e será obrigada a garantir a seus motoristas todos os direitos trabalhistas básicos.

 

Fonte: Canaltech



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