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Decisão do ministro Barroso se deu pela relevância da matéria e “em homenagem à segurança jurídica”. Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou, nesta última segunda-feira, 11, que a criminalização do não pagamento de ICMS declarado deve ser apreciada pelo Plenário da Corte. O caso estava na pauta desta terça-feira da 1ª turma, e decisão se deu […]

Na primeira instância, juíza entendeu que a acumulação entre as funções de promotor e de professor não obedeceu parâmetros constitucionais O promotor do Ministério Público gaúcho, Alexandre Aranalde Salim, foi condenado a pagar R$ 50 mil após ingressar com ação na Justiça do Trabalho buscando reconhecimento de vínculo de emprego por ter atuado entre maio de 2015 e […]

A exclusão da mineradora, que havia voltado ao índice que reúne as empresas com práticas consideradas mais sustentáveis em janeiro deste ano, acontece 13 dias depois do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) A B3 acabou de informar que vai excluir as ações da Vale da carteira do seu Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). A decisão é […]

Primeira venda deve ser a participação do banco no negócio de loterias. O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, declarou nesta quarta-feira (30) que pretende vender pelo menos quatro ativos do banco nos próximos 12 meses, dois deles ainda este ano. O primeiro deve ser a participação no negócio de loterias, cuja operação está mais […]

Segundo Vinicius Pinheiro, representante especial da OIT, legislação brasileira prevê prisão para responsáveis em casos como o de Brumadinho, que pode ser o maior acidente trabalhista – além do dano ambiental e humano – do país O rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Vale, em Brumadinho, está prestes a se tornar o maior […]

Não é muito raro situações em que um proprietário de dois ou mais apartamentos, visando ampliar a sua unidade, resolve unificar os imóveis. No entanto, apesar da situação fática ser de fácil resolução (pelo menos em se tratando de unidades localizadas no mesmo pavimento), a formalização da unificação perante o condomínio e Ofício de Registro […]

Por entender que um ex-marido entrou com ação trabalhista contra a ex-mulher por retaliação, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve decisão que condenou o homem por litigância de má-fé. O homem trabalhou junto à ex-esposa de 2008 a 2014, sem ter sua Carteira de Trabalho anotada. Dessa forma, buscou o reconhecimento […]

Os valores que uma empresa desembolsa de PIS e Cofins não podem ser incluídos na base de cálculo dos próprios PIS e Cofins, seguindo a lógica do famoso precedente do Supremo Tribunal Federal sobre exclusão do ICMS da base dos tributos federais. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz federal da 2ª Vara de Araçatuba […]

A empregada sofreu danos na coluna ao cair da parede de escalada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a uma gerente de relacionamento de Curitiba (PR) que sofreu danos na coluna ao participar de treinamento motivacional. […]

TETO do INSS de R$ 5.645,80: veja como aumentar através de 15 dicas e revisões em 2019. Os trabalhadores  que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e querem aumentar o valor de seu pagamento podem pedir uma revisão ao órgão. Em alguns casos, o prazo máximo para o pedido é de dez anos […]