O Procon de São Paulo informou nesta quarta-feira (31/7) que a empresa aérea Avianca, que está em recuperação judicial, continua obrigada a atender as demandas do consumidor. A afirmação acontece depois que o órgão recebeu diversos relatos de que os canais de atendimento da empresa estão indisponíveis.

De acordo com o Procon, em 2018 foram registradas 191 reclamações contra a Avianca, enquanto apenas no primeiro semestre desde ano já foram 758.

Em nota, o Procon afirma que, caso a empresa pare de atender os canais, todos os participantes da cadeia de fornecimento do serviço deverão responder pelos danos causados ao consumidor.

“A empresa continua obrigada a oferecer ao consumidor, as alternativas de reacomodação em voos de outras companhias aéreas e de reembolso integral do valor pago, conforme Resolução Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC 400/2016, tendo direito às assistências de comunicação, alimentação e hospedagem, conforme as situações indicadas na mesma Resolução”, diz o Procon.

O Procon-SP informa ter acolhido demandas dos consumidores, questionando a falta de reembolso dos valores pagos por voos cancelados pela Avianca. Além do relato de impossibilidade de contato para os casos mais recentes, o consumidor também não obtém solução em face das agências de viagem e turismo que efetuaram a venda das passagens. Com informações da Assessoria de Imprensa do Procon-SP.

 

Fonte: ConJur



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