5 de dezembro de 2019
Cláusula de seguro exclui cobertura para furto simples sem explicar

Cláusula de seguro exclui cobertura para furto simples sem explicar

Negócios
Notícias

A constatação é da ministra Nancy, do STJ, ao julgar caso que tratou da alegação de abusividade de cláusula contratual.

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29 de novembro de 2019
Cobrança de juros de carência em contrato bancário é abusiva

Cobrança de juros de carência em contrato bancário é abusiva

Civil
Negócios
Notícias

O TJ/MA julgou improcedente apelação do Banco do Brasil contra sentença em ação consumerista por cobrança indevida de juros de carência em contrato bancário. O juízo da comarca de Imperatriz acolheu os pedidos de indenização por danos morais, declaração de nulidade de cobrança específica, e repetição de indébito. A entidade bancária afirmou nas razões recursais […]

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14 de novembro de 2019
EA Sports indenizará ex-jogador do Atlético MG por uso indevido de imagem no Fifa

EA Sports indenizará ex-jogador do Atlético MG por uso indevido de imagem no Fifa

Negócios
Notícias
Trabalhista

A empresa de jogos eletrônicos EA Sports deverá indenizar o ex-jogador do Atlético Mineiro, Jackson Caucaia, por uso indevido de sua imagem. Decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao reformar sentença e considerar que o direito à imagem, incluindo o do atleta profissional, é personalíssimo. O atleta ajuizou ação indenizatória após […]

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