O estado atual da economia brasileira e da crise sanitária faz acender um alerta importante aos empresários brasileiros sobre como gerir os negócios e onde apertar o orçamento para conseguir superar esses momentos difíceis.

Frente às dificuldades recentes, é importante que o responsável pelo negócio se adapte à nova realidade e busque maneiras de driblar a crise.

Por certo que levando em consideração a alta carga tributária nacional, a primeira providência é mexer na questão dos tributos. Nesse cenário, é importante considerar os impostos que já foram suspensos e adiados, para o correto pagamento e alívio no caixa.

Considerando o panorama geral, para uma efetiva contingência tributária é necessário buscar auxílio de um profissional qualificado, que pode analisar detalhadamente a situação particular de cada empresa e determinar o melhor caminho a ser seguido, visto que não há uma solução aplicável a todos.

Para início dos trabalhos, a dica de ouro é realizar um bom planejamento tributário, que englobe ações a curto e médio prazo. Não é novidade que o planejamento é a alma do negócio, visto que evita uma série de surpresas que podem comprometer o negócio.  

Sendo assim, cabe ao responsável pelo negócio, juntamente a um profissional com conhecimento sobre o assunto, realizar um levantamento de despesas e receitas da empresa. Em seguida, é necessário catalogar o que pode ser descartado de despesas e o que pode ser renegociado.

A ideia central é traçar planos envolvendo todos os cenários possíveis, do mais favorável ao mais pessimista, tendo em vista que não há previsão de melhora na situação atual.

Especificamente com relação às despesas tributárias, deve ser levado em conta que o não pagamento de determinado tributo Federal, Estadual ou Municipal tem consequências diferentes.

A inadimplência de alguns tributos ensejam desde a incidência em algum crime fiscal até a fiscalização pelo Ministério do Trabalho, ou seja, cada ação de não pagamento tem uma sentença diferente.

Por certo o correto e ideal seria o pagamento correto de todos os tributos, mas na hipótese de impossibilidade, é importante priorizar uns em detrimento de outros.

A título de exemplo, temos os tributos estaduais e municipais, que podem ter como consequência de não pagamento a proibição da empresa de emitir notas fiscais. Por óbvio que uma medida dessa natureza tem um impacto gigante no negócio, visto que é impossível de operar sem a emissão de notas fiscais.

Tendo isso em mente, o “ideal” seria priorizar essa natureza de tributos.

Contudo, seguindo na análise de outros tributos, temos as contribuições sociais previdenciárias dos empregados, que podem representar uma parcela significativa no orçamento da empresa. Mas é preciso se atentar que o não pagamento das contribuições em questão pode resultar em um processo crime, obrigando o empresário a liquidar os débitos em aberto antes de que seja iniciada uma ação fiscal.

Temos ainda o recolhimento do FGTS e demais tributos não mencionados acima. Atualmente o recolhimento do fundo de garantia dos empregados encontra-se suspensos, facilitando um pouco a vida do empresário. Mas em situações normais, o não pagamento poderá resultar em uma fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e até o ajuizamento de ação por parte do empregado prejudicado.

Por certo que optar por não pagar tributos, sejam quais forem, resultará em consequências para o empresário. Cabe a quem administra a empresa decidir que riscos podem ser assumidos em prol da manutenção do negócio.

Sendo assim, é imprescindível a análise da situação empresarial, a data de vencimento de determinados tributos, a consequência jurídica do não pagamento, a possibilidade de parcelamento e até mesmo a busca de empréstimos para quitar a situação fiscal.

Nós, do escritório Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia somos especialistas em Direito Tributário, conte com o nosso apoio.



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