Em média, são 5,7 mil processos a menos por mês no Estado, que acompanha um fenômeno nacional após a entrada em vigor da reforma trabalhista

A Justiça do Trabalho está sendo menos acionada no Rio Grande do Sul após a entrada em vigor da Lei 13.467, a reforma trabalhista. Levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) permite comparar o número de ações entre janeiro e julho deste ano com igual período de 2017, antes das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nos sete primeiros meses do ano passado, 106.936 novos processos ingressaram nas Varas do Trabalho gaúchas, área do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. No mesmo período de 2018, o número foi de 66.530, uma queda  de 37,79% no volume.

Significa, em média, 5,7 mil processos a menos por mês no Estado, que acompanha um fenômeno nacional. No mesmo período, em todo o Brasil, esse recuo foi de 37,44% (de 1.570.914 para 982.753 novas ações). Essa redução começou ainda no ano passado  a atualização de mais de 100 itens da CLT entrou em vigor no dia 11 de novembro. Itens polêmicos desde a discussão da reforma, como a necessidade da parte perdedora pagar honorários periciais e advocatícios, podem estar represando demandas trabalhistas.

– Como essas e outras questões ainda não foram bem equacionadas, muitos advogados estão reduzindo os ajuizamentos e até retendo algumas ações no aguardo de uma sinalização dos tribunais. Não significa que não existem demandas justas, elas existem. Mas há um temor em litigar – avalia o advogado trabalhista e doutor em Direito do Trabalho pela USP Raimar Machado.



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