O complexo sistema tributário brasileiro, somado a alta carga tributária consomem uma boa parte do faturamento das empresas. Nos momentos de crise econômica é que isso se torna mais perceptível exigindo dos gestores e administradores ações rápidas e planejadas para estancar as perdas.

Com isso, o planejamento tributário empresarial torna-se uma ferramenta eficaz e que deve ser considerada para reequilibrar as demonstrações financeiras da empresa.

Como isso funciona?

O planejamento tributário visa apontar meios para ajustar as operações econômicas da empresa, aumentando a rentabilidade, reduzindo custos e economizando tributos.

Trata-se da utilização do trabalho de técnicos especializados no assunto para realizarem essa tarefa de forma segura.

Esse trabalho de revisão geralmente trata de pontos como:

  •         Revisão do enquadramento fiscal da empresa a fim de verificar a adequação da incidência do IRPJ e da CSLL;
  •         Revisão de todas as operações comerciais e de logística da empresa a fim de apontar o modelo ideal de funcionamento;
  •         Análise da escrituração fiscal para verificar a formação das bases de cálculo e a alíquotas aplicáveis a todos os produtos ou serviços produzidos pela empresa reduzindo os recolhimentos e os custos;
  •         Rever a relação dos produtos com tributação a alíquota zero ou com base de cálculo reduzida;
  •         Revisar os impostos e contribuições em atraso passíveis de parcelamento ou reparcelamento, a fim de obter as certidões negativas de tributos;
  •         Identificar eventuais impostos ou contribuições sociais recolhidos a maior ou indevidamente que possam ser objeto de pedido de ressarcimento ou compensação com impostos correntes;
  •         Trabalhar na recomposição do passivo fiscal de curto e longo prazo, readequando as provisões para contingências e o fluxo de desembolso, melhorando os índices de liquidez;
  •         Rever as estratégias de negócios da empresa e readequá-las ao mercado;
  •         Promover em determinados casos uma reestruturação societária.

 

Como podemos observar, um planejamento tributário demanda muito trabalho face a sua complexidade, contudo, com as técnicas certas e alinhadas à legislação vigente é possível deixar a empresa mais competitiva e com boa lucratividade.

Nós, da Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.

Ficou com dúvidas? Comente abaixo, estaremos a disposição para orientá-lo.

O estado atual da economia brasileira e da crise sanitária faz acender um alerta importante aos empresários brasileiros sobre como gerir os negócios e onde apertar o orçamento para conseguir superar esses momentos difíceis.

Frente às dificuldades recentes, é importante que o responsável pelo negócio se adapte à nova realidade e busque maneiras de driblar a crise.

Por certo que levando em consideração a alta carga tributária nacional, a primeira providência é mexer na questão dos tributos. Nesse cenário, é importante considerar os impostos que já foram suspensos e adiados, para o correto pagamento e alívio no caixa.

Considerando o panorama geral, para uma efetiva contingência tributária é necessário buscar auxílio de um profissional qualificado, que pode analisar detalhadamente a situação particular de cada empresa e determinar o melhor caminho a ser seguido, visto que não há uma solução aplicável a todos.

Para início dos trabalhos, a dica de ouro é realizar um bom planejamento tributário, que englobe ações a curto e médio prazo. Não é novidade que o planejamento é a alma do negócio, visto que evita uma série de surpresas que podem comprometer o negócio.  

Sendo assim, cabe ao responsável pelo negócio, juntamente a um profissional com conhecimento sobre o assunto, realizar um levantamento de despesas e receitas da empresa. Em seguida, é necessário catalogar o que pode ser descartado de despesas e o que pode ser renegociado.

A ideia central é traçar planos envolvendo todos os cenários possíveis, do mais favorável ao mais pessimista, tendo em vista que não há previsão de melhora na situação atual.

Especificamente com relação às despesas tributárias, deve ser levado em conta que o não pagamento de determinado tributo Federal, Estadual ou Municipal tem consequências diferentes.

A inadimplência de alguns tributos ensejam desde a incidência em algum crime fiscal até a fiscalização pelo Ministério do Trabalho, ou seja, cada ação de não pagamento tem uma sentença diferente.

Por certo o correto e ideal seria o pagamento correto de todos os tributos, mas na hipótese de impossibilidade, é importante priorizar uns em detrimento de outros.

A título de exemplo, temos os tributos estaduais e municipais, que podem ter como consequência de não pagamento a proibição da empresa de emitir notas fiscais. Por óbvio que uma medida dessa natureza tem um impacto gigante no negócio, visto que é impossível de operar sem a emissão de notas fiscais.

Tendo isso em mente, o “ideal” seria priorizar essa natureza de tributos.

Contudo, seguindo na análise de outros tributos, temos as contribuições sociais previdenciárias dos empregados, que podem representar uma parcela significativa no orçamento da empresa. Mas é preciso se atentar que o não pagamento das contribuições em questão pode resultar em um processo crime, obrigando o empresário a liquidar os débitos em aberto antes de que seja iniciada uma ação fiscal.

Temos ainda o recolhimento do FGTS e demais tributos não mencionados acima. Atualmente o recolhimento do fundo de garantia dos empregados encontra-se suspensos, facilitando um pouco a vida do empresário. Mas em situações normais, o não pagamento poderá resultar em uma fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e até o ajuizamento de ação por parte do empregado prejudicado.

Por certo que optar por não pagar tributos, sejam quais forem, resultará em consequências para o empresário. Cabe a quem administra a empresa decidir que riscos podem ser assumidos em prol da manutenção do negócio.

Sendo assim, é imprescindível a análise da situação empresarial, a data de vencimento de determinados tributos, a consequência jurídica do não pagamento, a possibilidade de parcelamento e até mesmo a busca de empréstimos para quitar a situação fiscal.

Nós, do escritório Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia somos especialistas em Direito Tributário, conte com o nosso apoio.

 Desde a decretação do estado de pandemia e a evolução alarmante dos casos de contaminação por coronavírus em todos os territórios, o que mais se ouve falar dos estudiosos da área econômica diz respeito a uma recessão a nível mundial. A economia de muitos países já está comprometida, colocando em alerta a população.

Sendo assim, empresas que não estiverem preparadas para enfrentar a crise ou que não tenham meios de contingenciar os riscos e se preparar, estão em uma situação muito delicada.

Não é fato novo para ninguém que o planejamento é essencial para qualquer atividade a ser desenvolvida. Ter objetivos e planos bem traçados faz toda a diferença para momento incertos como o que estamos passando, mas não só isso. Contar com um bom planejamento tributário e uma correta gestão de negócios pode ser fundamental para a manutenção de empresas no momento.

Antes de mais nada, é importante destacar que um plano de contingência nada mais é que um planejamento preventivo, pensado para momentos em que a empresa não está no seu funcionamento normal, como durante uma crise. O intuito da contingência é prever cenários não ideias e meios de sair deles sofrendo o menor impacto possível, é uma gestão de riscos com soluções práticas.

Tendo isso em mente, a contingência tributária, por sua vez, é esse plano preventivo voltado para o pagamento e gestão de tributos da empresa, sejam eles federais, estaduais ou municipais.

Considerando a atual crise humanitária, o momento de utilizar os mecanismos de contingência tributária é agora.

Importante destacar que cada organização empresarial funciona de uma forma diferente, incidindo também diferentes impostos e despesas. Com isso, a adoção do melhor plano de gestão de riscos vai depender da área de atuação da empresa, seu regime jurídico e demais peculiaridades.

Contudo, há alguns conceitos gerais que podem ser tomados como parâmetro.

O ponto essencial a ser analisado diz respeito à gestão de riscos, visto que com uma prévia do que pode acontecer – e elaboração de possíveis cenários – é possível prever possíveis soluções.

A título de exemplo, podemos pensar em uma empresa com um baixo fluxo de caixa, com dinheiro o suficiente apenas para cobrir a folha pagamento de funcionários, poucos fornecedores e talvez alguns tributos. Nesse momento é primordial saber quais tributos priorizar, tendo em vista que dependendo de qual imposto a empresa optar por não pagar pode ter consequências que a impossibilitem de continuar funcionando, como a proibição da emissão de notas fiscais.

Decisões dessa natureza precisam ser previamente pensadas, evitando que o desespero tome conta do responsável pelo negócio e gere uma tomada de decisão precitada e comprometedora.

O crucial é contar com bons profissionais capacitados para a elaboração de um plano de contingência tributária. Alguém que tenha conhecimento vasto a respeito dos regimes de tributação e da legislação tributária como um todo. Partindo daí, é possível analisar a situação da empresa, o fluxo de caixa, os tributos que incidem sobre a atividade desenvolvida e os possíveis cenários e atitudes a serem tomadas.

Investir em culturas preventivas pode ser o diferencial para quem irá continuar tocando o seu negócio em meio à crise e quem precisará fechar as portas. 

Nós, do escritório Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia somos especialistas em Direito Tributário, conte com o nosso apoio.

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