O complexo sistema tributário brasileiro, somado a alta carga tributária consomem uma boa parte do faturamento das empresas. Nos momentos de crise econômica é que isso se torna mais perceptível exigindo dos gestores e administradores ações rápidas e planejadas para estancar as perdas.
Com isso, o planejamento tributário empresarial torna-se uma ferramenta eficaz e que deve ser considerada para reequilibrar as demonstrações financeiras da empresa.
Como isso funciona?
O planejamento tributário visa apontar meios para ajustar as operações econômicas da empresa, aumentando a rentabilidade, reduzindo custos e economizando tributos.
Trata-se da utilização do trabalho de técnicos especializados no assunto para realizarem essa tarefa de forma segura.
Esse trabalho de revisão geralmente trata de pontos como:
- Revisão do enquadramento fiscal da empresa a fim de verificar a adequação da incidência do IRPJ e da CSLL;
- Revisão de todas as operações comerciais e de logística da empresa a fim de apontar o modelo ideal de funcionamento;
- Análise da escrituração fiscal para verificar a formação das bases de cálculo e a alíquotas aplicáveis a todos os produtos ou serviços produzidos pela empresa reduzindo os recolhimentos e os custos;
- Rever a relação dos produtos com tributação a alíquota zero ou com base de cálculo reduzida;
- Revisar os impostos e contribuições em atraso passíveis de parcelamento ou reparcelamento, a fim de obter as certidões negativas de tributos;
- Identificar eventuais impostos ou contribuições sociais recolhidos a maior ou indevidamente que possam ser objeto de pedido de ressarcimento ou compensação com impostos correntes;
- Trabalhar na recomposição do passivo fiscal de curto e longo prazo, readequando as provisões para contingências e o fluxo de desembolso, melhorando os índices de liquidez;
- Rever as estratégias de negócios da empresa e readequá-las ao mercado;
- Promover em determinados casos uma reestruturação societária.
Como podemos observar, um planejamento tributário demanda muito trabalho face a sua complexidade, contudo, com as técnicas certas e alinhadas à legislação vigente é possível deixar a empresa mais competitiva e com boa lucratividade.
Nós, da Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.
Ficou com dúvidas? Comente abaixo, estaremos a disposição para orientá-lo.
Quando se fala em reforma tributária no Brasil, políticos, empresários e a população em geral ficam apreensivos. Isto porque, mexe diretamente no bolso de todos e, consequentemente, na arrecadação de tributos para os cofres públicos, a fim de fazer frente aos investimentos e as despesas públicas.
Bem, especialmente com relação às empresas é um momento muito preocupante, porque dependendo do que for alterado, afetará diretamente o lucro ou ser repassado aos preços dos produtos e serviços fornecidos aos consumidores.
Mas o que a reforma tributária pretende alterar?
Vários governantes tentaram implementar uma reforma tributária, mas nenhuma foi para frente. Neste ano, motivado pela grave crise econômica, e sob o pretexto de reduzir a carga tributária e modernizar o sistema de apuração e arrecadação de impostos e contribuições, o Congresso Nacional e o Governo Federal estão analisando o tema e propondo alterações como:
- Unificar tributos da União dos Estados e dos Municípios;
- Reduzir o número de alíquotas existentes em alguns tributos. Para se ter uma ideia, no ICMS por exemplo, dentre outras, existem alíquotas:
o Por estado;
o Por tipo de empresa;
o Por tipo de produto (por NCM);
o Por grupo de produtos (Cesta básica, combustíveis, etc.);
o Por tipo de consumidor;
o Por tipo e local do destinatário.
- Acabar com a guerra fiscal entre os Estados por conta da concessão de benefícios fiscais para atraírem empresas;
- Criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e COFINS, com alíquota única de 12%;
- Criação de novos tributos, como por exemplo, o imposto sobre “transações digitais”.
Como preparar a minha empresa para eventuais mudanças?
Esta preparação não é uma tarefa fácil, mesmo porque não se sabe exatamente o que será aprovado. Do mesmo modo, não existe uma receita específica para cada empresa, isto porque são muitas variáveis em movimento.
Mas é aconselhável que as empresas realizem ações como:
- Revisar a escrituração fiscal de PIS e COFINS para verificar eventuais créditos não computados passíveis de restituição ou compensação. Isto porque há possibilidade de unificar as contribuições;
- Revisar a classificação fiscal de todos os produtos de acordo com a NCM (Nomenclatura comum do Mercosul). Para ajustar eventuais equívocos nas alíquotas que possam resultar em tributação a maior e recuperar os referidos valores dos últimos cinco anos;
- Simular os impactos no fluxo de caixa com a aplicação da alíquota de 12% sobre o faturamento a título de CBS;
- Para as empresas prestadoras de serviços, simular os impactos com a elevação da alíquota que era de 4 a 9% aplicando a CBS de 12%, projetando os efeitos sobre o preço dos serviços prestados;
- Revisar a metodologia e o cálculos dos custos de produção e de prestação de serviços. Ajustando eventuais desvios ou identificando aqueles que possam servir de margem de segurança após as alterações legislativas;
- Refazer os planejamentos financeiros considerando todos os cenários que possam afetar seu tipo de negócios;
- Revisar as estratégias de posicionamento no mercado e considerar até uma eventual alteração de atividade econômica, caso se confirme alguma alteração tributária proposta e que possa causar grande impacto nas finanças;
- Revisar as necessidades operacionais de mão de obra através da análise dos processos de fabricação, revenda ou de prestação de serviços.
Essas são apenas algumas formas de ajustar a empresa para absorver os prováveis impactos da reforma e tornar o negócio mais competitivo e lucrativo.
Nós, da Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.
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