O isolamento social como medida de contenção do coronavírus produziu efeitos econômicos catastróficos para muitas empresas, face a redução da atividade econômica, perda de faturamento e renda, ocasionando em alguns casos o fechamento definitivo da organização empresarial. Já para aquelas que tinham um bom capital circulante ou que conseguiram manter parte de suas receitas e permanecem abertas, é hora de reestruturar o negócio.

Dito isso, a reestruturação consiste em rever todas as operações e identificar aquelas que precisam de reajuste para reduzir custos ou evitar demandas judiciais.

Tais ajustes passam necessariamente pela análise e revisão dos contratos firmados com clientes, fornecedores, colaboradores e prestadores de serviços. Ainda, no mesmo sentido, há necessidade de reavaliar os contratos de locação para determinadas empresas.

Feitas essas considerações, com a crise econômica instaurada, vemos muitas quebras de contrato invocando o instituto jurídico do caso fortuito ou força maior, previsto no nosso ordenamento jurídico.

Por outro lado, em alguns casos isso não foi possível devido ao fato de que os contratos não foram adequadamente elaborados de forma a evitar prejuízos.

Como melhorar a qualidade dos contratos firmados com terceiros?

Os contratos em geral, são previstos no Código Civil brasileiro e devem conter cláusulas fundamentais obrigatórias, além daquelas que atendem a vontade das partes.

Logo, ao elaborar um contrato há que se ater a questões como:

  • Forma, prazo de duração, objeto e foro de competência, além é claro, da qualificação das partes;
  • Valor, forma de pagamento, correção monetária, juros e cláusulas penais por descumprimento de alguma obrigação;
  • Eventuais cláusulas que tratem de dispensa das obrigações em alguns casos, resolução do contrato, aditivos e sucessão de direitos e obrigações.

Esses são alguns itens que poderão oferecer maior segurança jurídica aos contratos empresariais. Já para os contratos em andamento, o momento é de rever as operações e os negócios da empresa e procurar o reequilíbrio, preferencialmente de forma extrajudicial.

Lembrando que superada a fase extrajudicial, cabem ações revisionais a fim de que o judiciário se manifeste quanto ao direito das empresas em cada caso concreto.

Nós, da Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes, sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas. 

Ficou com dúvidas? Comente abaixo, teremos o prazer em orientá-lo.

A crise econômica global decorrente do isolamento social necessário ao combate da pandemia, colocou grande parte das empresas em dificuldades financeiras de elevado nível.

Isso porque, em nosso país, o volume de operações econômicas foi drasticamente reduzido em muitos setores da economia, gerando redução da renda nas famílias, perda do poder de compra e consequentemente de consumo. Nesse ponto, apenas produtos essenciais à sobrevivência humana se mantiveram estáveis. 

Pois bem, é hora de reestruturar os negócios a fim de evitar a falência.

Mas como fazer isso e qual a importância da advocacia jurídica nesse processo? 

Para reequilibrar os negócios da empresa, bem como, retomar as operações será necessário um grande esforço e começar com questões como:

  • Revisar o fluxo de caixa da empresa, o qual demonstra as origens e aplicações de recursos, bem como os saldos disponíveis para financiar as operações correntes de curto prazo;
  •  Rever a carteira de clientes para verificar os níveis de inadimplência e os valores que poderão ingressar no caixa;
  • Relacionar todos os títulos a pagar decorrentes de contratos com fornecedores de mercadorias e serviços que resultarão em desembolso;
  • Analisar a escrita fiscal para verificar os valores dos impostos e contribuições em atraso e aqueles a recolher das operações mensais;
  • Reavaliar a folha de pagamentos em relação a necessidade de mão de obra e a capacidade de caixa para mantê-la.

Esses são os cinco principais pontos de atenção.

E quanto a advocacia jurídica nesses itens?

É de fundamental importância que os gestores tenham em mente, que uma assessoria jurídica faz toda diferença nesse momento de recuperação. Isso porque, são esses profissionais do direito que tem a técnica e a expertise em avaliar cada problema, qual a legislação aplicável e os riscos que a empresa pode estar sujeita. Como por exemplo:

  • Face a necessidade de recursos financeiros, análise de contratos de novas linhas de crédito, bem como, eventual renegociação de contratos de empréstimos e financiamento com taxas mais baixas;
  • Relacionado a carteira de clientes inadimplentes, intermediar acordos e propor descontos de juros ou multas a fim de obter uma solução extrajudicial;
  • Quanto aos fornecedores, renegociar contratos de compras de mercadorias, de prestação de serviços ou de aluguéis, propondo suspensão de execuções, prorrogação de prazos, concessão de descontos. Podendo também, indicar dispositivos legais do direito civil, previstos para momentos como este;
  • Em relação aos impostos e contribuições, analisar a possibilidade de parcelamentos, suspensão de prazos de recolhimento, utilização de eventuais créditos fiscais existentes na empresa e não percebidos pelos gestores;
  • Com relação a folha de pagamentos, além das contribuições que poderão ser suspensas ou parceladas, indicar eventual suspensão de contratos de trabalho, propor em alguns casos a rescisão contratual de comum acordo com os colaboradores, avaliar e indicar regras para trabalho remoto e redução de horário com redução de proventos.

Como podemos perceber, é indispensável o suporte de um especialista jurídico para que as empresas em geral possam sair da crise de forma inteligente e com segurança jurídica.

Nós, da Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.

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