setembro 2017 - Advocacia Pereira
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28 de setembro de 2017
Empregado deixa de ser vítima na Justiça do Trabalho

Empregado deixa de ser vítima na Justiça do Trabalho

Sem categoria

A Justiça do Trabalho sempre pendeu mais para o lado do trabalhador e a ideia de que o empregado, como parte mais fraca no processo, merece proteção ainda existe. Mas o Judiciário brasileiro tem colocado cada vez mais as empresas em pé de igualdade com o empregado e, buscando combater a chamada indústria de reclamações […]

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19 de setembro de 2017
Dr. Márcio ministra palestra na AEAAS

Dr. Márcio ministra palestra na AEAAS

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A Reforma Trabalhista foi, mais uma vez, tema da palestra ministrada pelo sócio-fundador do escritório Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, Dr. Márcio Pereira. A apresentação ocorreu dia 30 de Agosto, na Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Salto (AEAAS). Após ser recepcionado pelo presidente da entidade, Paulo Takeyama, bem como por diversos outros profissionais […]

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14 de setembro de 2017
Cerest Jundiaí ganha ação no TST, outra vez

Cerest Jundiaí ganha ação no TST, outra vez

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O TST – Tribunal Superior do Trabalho, instância máxima da Justiça do Trabalho, reconheceu, mais uma vez, nesta quarta-feira (23), que o Cerest – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – de Jundiaí, tem competência para fiscalizar e penalizar empresas, em matéria de segurança e medicina do trabalho. O Cerest é um órgão vinculado […]

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14 de setembro de 2017
TJGO não reconhece união estável entre homem casado e mulher com quem se relacionou por quatro anos

TJGO não reconhece união estável entre homem casado e mulher com quem se relacionou por quatro anos

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Embora tenha vivido quatro anos com seu companheiro, hoje falecido, uma mulher não conseguiu que a Justiça reconhecesse a união estável, porque não conseguiu comprovar que sua relação amorosa era pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de construir família. A decisão, relatada pelo desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, foi acatada por unanimidade […]

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12 de setembro de 2017
Decisões permitem incluir tributos retidos na Fonte em novo Refis

Decisões permitem incluir tributos retidos na Fonte em novo Refis

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Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª Região, em São Paulo e da 5ª Região, em Recife, autorizaram contribuintes, por meio de liminares, a incluir débitos de tributos retidos na fonte no novo Refis. As decisões são para o pagamento à vista, com os benefícios do programa, o que diminui significativamente o valor que a […]

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12 de setembro de 2017
XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira: descontos em passagem e hospedagem

XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira: descontos em passagem e hospedagem

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O Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo, organizadores da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, fecharam parceria com a Bancorbrás Corporate & Travel para oferecer aos participantes do evento descontos especiais em passagens aéreas e hospedagem, assim como pacotes completos. Também é possível a reserva para grupos. Todos os participantes do […]

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5 de setembro de 2017
Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União em setembro

Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União em setembro

Sem categoria

A Receita Federal informa que no início de setembro de 2017 encaminhará para inscrição em Dívida Ativa da União os débitos para os quais já se encerraram as ações administrativas de cobrança e que não foram regularizados por meio de adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT) ou ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). […]

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5 de setembro de 2017
CCJ aprova acordo entre Brasil e Suíça que facilita troca de dados tributários

CCJ aprova acordo entre Brasil e Suíça que facilita troca de dados tributários

Sem categoria

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou acordo internacional firmado entre o Brasil e a Suíça para facilitar a troca de informações tributárias entre os dois países. Os termos do acordo estão previstos no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 486/16, elaborado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O […]

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