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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), analisará, de forma terminativa, projeto que assegura ao beneficiário de plano de saúde decorrente de vínculo empregatício a manutenção do  benefício, após a aposentadoria, independentemente do período de permanência no emprego, desde que passe efetuar seu pagamento integral. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 436/2016, do senador Hélio José […]

Desde o início da tramitação do Projeto de Lei número 38/2017, que deu origem à Lei 13.467/17, os grandes defensores da Reforma Trabalhista bradam com louvor que a nova CLT inibirá o ajuizamento das ditas “demandas aventureiras”, que seria um grande mal da Justiça do Trabalho. Com a imposição de verbas sucumbenciais aos Reclamantes, inclusive honorários […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento de um motorista das empresas J.A.C. Sousa Transportes – EPP e Transzero Transportadora de Veículos Ltda. que perdeu o braço direito na capotagem do caminhão que dirigia em direção a Belém (Pará), após ingerir bebida alterada oferecida por um desconhecido. A Turma […]

Condomínios querem entender efeitos das mudanças e aproveitar novas modalidades de contratação para tentar reduzir custos fixos Bianca Soares, especial para O Estado As primeiras assembleias-gerais deste ano têm pelo menos uma pauta em comum: os efeitos da nova legislação trabalhista, aprovada em novembro passado, para os condomínios. Redução de custos a partir da revisão […]

Debate esquentou após parecer do Tribunal Superior do Trabalho, para quem mudanças só se aplicam a contratos firmados depois de 11 de novembro. Governo afirma o contrário. Entenda o impasse.  Um parecer da comissão de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para alteração de mais de 30 súmulas do tribunal, divulgado na semana passada, […]