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30 de novembro de 2018
Ação que torna toda inadimplência tributária em crime é preocupante

Ação que torna toda inadimplência tributária em crime é preocupante

Notícias

Juristas que defendem o contribuinte aguardam o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso contra decisão que considerou toda inadimplência tributária passível de ser responsabilizada de forma penal. Segundo o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e sócio do Chenut Oliveira Santiago Advogados, Geraldo Mascarenhas Diniz, o juízo firmado pelo Superior Tribunal […]

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30 de novembro de 2018
Preste atenção neste quesito ao entrar com um processo trabalhista

Preste atenção neste quesito ao entrar com um processo trabalhista

Notícias

O advogado Marcelo Mascaro Nascimento explica o que é competência territorial, item a ser levado em conta na hora de ajuizar ação trabalhista Ao pretender entrar com um processo trabalhista contra a empresa, o trabalhador deve atentar para qual local a ação deve ser ajuizada, ou seja, em qual fórum pertencente à Justiça do Trabalho o processo […]

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21 de novembro de 2018
Bancário receberá indenização por ofensas recorrentes da chefia

Bancário receberá indenização por ofensas recorrentes da chefia

Notícias

Ele foi humilhado e xingado pelo chefe por mais de um ano. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. a pagar indenização de R$ 20 mil a um bancário de Curitiba (PR) vítima de assédio moral. Para a Turma, o valor de R$ 2.500 fixado pelo Tribunal Regional […]

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13 de novembro de 2018
Depoimentos divergentes em ação trabalhista afastam recebimento de verba adicional

Depoimentos divergentes em ação trabalhista afastam recebimento de verba adicional

Notícias

Um trabalhador que pretendia o recebimento de verbas adicionais da empresa em que trabalhava teve seus pedidos indeferidos em razão de depoimentos divergentes prestados pelas testemunhas e dos resultados dos laudos periciais. A decisão é da 5ª câmara – 3ª turma do TRT da 15ª região. O trabalhador ajuizou ação contra a empresa pleiteando, dentre […]

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13 de novembro de 2018
Direito passou por mudanças, mas se manteve conectado às instituições do País

Direito passou por mudanças, mas se manteve conectado às instituições do País

Notícias

No período que vai da década de 1930 até a redemocratização, o pensamento jurídico brasileiro passou por diversas mudanças, que se conectaram com as modificações institucionais do País. “Num primeiro momento, o pensamento era voltado à construção de uma nação e a críticas à ciência do direito formalista”, descreve a advogada Luciana Silva Reis. “Num […]

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8 de novembro de 2018
Deficiente auditivo inicia ação trabalhista sem advogado

Deficiente auditivo inicia ação trabalhista sem advogado

Notícias

A ação tomada a termo é a possibilidade do jurisdicionado relatar sua queixa sem o acompanhamento de um advogado. Com a tradução do intérprete de libras, o servidor Petrônio Sá Leitão, um deficiente auditivo iniciou uma ação trabalhista tomada a termo na Central de Atendimento (Cenaten) do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) no […]

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6 de novembro de 2018
Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior

Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior

Notícias

A empresa não comprovou a efetivação dos depósitos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Timken do Brasil Comercial Importadora Ltda. pague a um engenheiro que atuava no exterior as diferenças relativas aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão segue o entendimento do TST de […]

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