O estado atual da economia brasileira e da crise sanitária faz acender um alerta importante aos empresários brasileiros sobre como gerir os negócios e onde apertar o orçamento para conseguir superar esses momentos difíceis.

Frente às dificuldades recentes, é importante que o responsável pelo negócio se adapte à nova realidade e busque maneiras de driblar a crise.

Por certo que levando em consideração a alta carga tributária nacional, a primeira providência é mexer na questão dos tributos. Nesse cenário, é importante considerar os impostos que já foram suspensos e adiados, para o correto pagamento e alívio no caixa.

Considerando o panorama geral, para uma efetiva contingência tributária é necessário buscar auxílio de um profissional qualificado, que pode analisar detalhadamente a situação particular de cada empresa e determinar o melhor caminho a ser seguido, visto que não há uma solução aplicável a todos.

Para início dos trabalhos, a dica de ouro é realizar um bom planejamento tributário, que englobe ações a curto e médio prazo. Não é novidade que o planejamento é a alma do negócio, visto que evita uma série de surpresas que podem comprometer o negócio.  

Sendo assim, cabe ao responsável pelo negócio, juntamente a um profissional com conhecimento sobre o assunto, realizar um levantamento de despesas e receitas da empresa. Em seguida, é necessário catalogar o que pode ser descartado de despesas e o que pode ser renegociado.

A ideia central é traçar planos envolvendo todos os cenários possíveis, do mais favorável ao mais pessimista, tendo em vista que não há previsão de melhora na situação atual.

Especificamente com relação às despesas tributárias, deve ser levado em conta que o não pagamento de determinado tributo Federal, Estadual ou Municipal tem consequências diferentes.

A inadimplência de alguns tributos ensejam desde a incidência em algum crime fiscal até a fiscalização pelo Ministério do Trabalho, ou seja, cada ação de não pagamento tem uma sentença diferente.

Por certo o correto e ideal seria o pagamento correto de todos os tributos, mas na hipótese de impossibilidade, é importante priorizar uns em detrimento de outros.

A título de exemplo, temos os tributos estaduais e municipais, que podem ter como consequência de não pagamento a proibição da empresa de emitir notas fiscais. Por óbvio que uma medida dessa natureza tem um impacto gigante no negócio, visto que é impossível de operar sem a emissão de notas fiscais.

Tendo isso em mente, o “ideal” seria priorizar essa natureza de tributos.

Contudo, seguindo na análise de outros tributos, temos as contribuições sociais previdenciárias dos empregados, que podem representar uma parcela significativa no orçamento da empresa. Mas é preciso se atentar que o não pagamento das contribuições em questão pode resultar em um processo crime, obrigando o empresário a liquidar os débitos em aberto antes de que seja iniciada uma ação fiscal.

Temos ainda o recolhimento do FGTS e demais tributos não mencionados acima. Atualmente o recolhimento do fundo de garantia dos empregados encontra-se suspensos, facilitando um pouco a vida do empresário. Mas em situações normais, o não pagamento poderá resultar em uma fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e até o ajuizamento de ação por parte do empregado prejudicado.

Por certo que optar por não pagar tributos, sejam quais forem, resultará em consequências para o empresário. Cabe a quem administra a empresa decidir que riscos podem ser assumidos em prol da manutenção do negócio.

Sendo assim, é imprescindível a análise da situação empresarial, a data de vencimento de determinados tributos, a consequência jurídica do não pagamento, a possibilidade de parcelamento e até mesmo a busca de empréstimos para quitar a situação fiscal.

Nós, do escritório Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia somos especialistas em Direito Tributário, conte com o nosso apoio.

 Desde a decretação do estado de pandemia e a evolução alarmante dos casos de contaminação por coronavírus em todos os territórios, o que mais se ouve falar dos estudiosos da área econômica diz respeito a uma recessão a nível mundial. A economia de muitos países já está comprometida, colocando em alerta a população.

Sendo assim, empresas que não estiverem preparadas para enfrentar a crise ou que não tenham meios de contingenciar os riscos e se preparar, estão em uma situação muito delicada.

Não é fato novo para ninguém que o planejamento é essencial para qualquer atividade a ser desenvolvida. Ter objetivos e planos bem traçados faz toda a diferença para momento incertos como o que estamos passando, mas não só isso. Contar com um bom planejamento tributário e uma correta gestão de negócios pode ser fundamental para a manutenção de empresas no momento.

Antes de mais nada, é importante destacar que um plano de contingência nada mais é que um planejamento preventivo, pensado para momentos em que a empresa não está no seu funcionamento normal, como durante uma crise. O intuito da contingência é prever cenários não ideias e meios de sair deles sofrendo o menor impacto possível, é uma gestão de riscos com soluções práticas.

Tendo isso em mente, a contingência tributária, por sua vez, é esse plano preventivo voltado para o pagamento e gestão de tributos da empresa, sejam eles federais, estaduais ou municipais.

Considerando a atual crise humanitária, o momento de utilizar os mecanismos de contingência tributária é agora.

Importante destacar que cada organização empresarial funciona de uma forma diferente, incidindo também diferentes impostos e despesas. Com isso, a adoção do melhor plano de gestão de riscos vai depender da área de atuação da empresa, seu regime jurídico e demais peculiaridades.

Contudo, há alguns conceitos gerais que podem ser tomados como parâmetro.

O ponto essencial a ser analisado diz respeito à gestão de riscos, visto que com uma prévia do que pode acontecer – e elaboração de possíveis cenários – é possível prever possíveis soluções.

A título de exemplo, podemos pensar em uma empresa com um baixo fluxo de caixa, com dinheiro o suficiente apenas para cobrir a folha pagamento de funcionários, poucos fornecedores e talvez alguns tributos. Nesse momento é primordial saber quais tributos priorizar, tendo em vista que dependendo de qual imposto a empresa optar por não pagar pode ter consequências que a impossibilitem de continuar funcionando, como a proibição da emissão de notas fiscais.

Decisões dessa natureza precisam ser previamente pensadas, evitando que o desespero tome conta do responsável pelo negócio e gere uma tomada de decisão precitada e comprometedora.

O crucial é contar com bons profissionais capacitados para a elaboração de um plano de contingência tributária. Alguém que tenha conhecimento vasto a respeito dos regimes de tributação e da legislação tributária como um todo. Partindo daí, é possível analisar a situação da empresa, o fluxo de caixa, os tributos que incidem sobre a atividade desenvolvida e os possíveis cenários e atitudes a serem tomadas.

Investir em culturas preventivas pode ser o diferencial para quem irá continuar tocando o seu negócio em meio à crise e quem precisará fechar as portas. 

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Em épocas incertas como a que estamos passando no momento, é natural que surjam dúvidas de toda a natureza, quando analisamos o âmbito legislativo, as coisas ficam ainda mais confusas. 

Isso porque, desde a decretação da pandemia e a confirmação dos primeiros casos de coronavírus no Brasil, o Governo passou a editar medidas de natureza fiscal, trabalhista, previdenciária, com o intuito de diminuir os impactos da crise sanitária na vida dos brasileiros e das empresas nacionais.  

Nesse cenário, é importante se manter sempre atualizado a respeito das novas medidas anunciadas pelo governo, evitando o comprometimento do caixa com débitos que podem ser adiados e um possível atraso em débitos que não sofreram qualquer alteração.

No âmbito do direito tributário, foram anunciadas medidas como a prorrogação do prazo para pagamento de determinados tributos.

Mas fique atento, isso não se aplica a totalidade dos tributos.

Afinal de contas, quais tributos tiveram o pagamento adiado ou sofreram redução?

– As contribuições sociais das empresas destinadas ao Sistema S sofreram redução de 50%, por um período de 3 (três) meses, ou seja, a medida engloba os meses de abril, maio e junho, retornando ao normal o pagamento apenas em julho de 2020;

– Outra redução diz respeito às alíquotas de imposto de importação para produtos de uso médico-hospitalar, que foi zerada, tendo em vista a necessidade crescente por esses materiais por parte dos profissionais da saúde;

Tributos que foram adiados

Além dos tributos que foram reduzidos, outros tantos foram apenas adiados, com a intenção de aliviar um pouco a situação das empresas nesses primeiros meses de pandemia, dentre eles:

– os tributos federais apurados no âmbito do Simples Nacional sofreram adiamento por um período de 6 (seis) meses (180 dias). Assim, os débitos com vencimento nos meses de abril, maio e junho, poderão ser pagos em outubro, novembro e dezembro, respectivamente;

– com relação ao recolhimento do Simples Nacional na esfera Estadual e Municipal, também houve prorrogação no prazo de pagamento, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que é Estadual e o ISS (Imposto Sobre Serviços) que é Municipal, foram adiados por três meses, sendo abril, maio e junho, passando a ser cobrados em julho, agosto e setembro, respectivamente;  

– tributos pagos por empresas como a contribuição patronal destinada ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Pis (Programa de Integração Social) e Pasep (Patrimônio do Servidor Público) também foram adiados, as parcelas de abril poderão ser pagas em agosto e as do mês de maio em outubro;

– ademais, o prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi prorrogado para 30 de junho, e não mais 30 de abril;

– foi determinada a suspensão do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pelas empresas por um prazo de 3 (três) meses, sendo assim, as parcelas de abril, maio e junho passarão a ser pagas em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, além da diluição do pagamento em 6 (seis) parcelas, não haverá multas e demais encargos.

Tributos que foram suspensos

Por fim, alguns tributos foram apenas suspensos por um determinado período de tempo:

– suspensão do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para empréstimos, por um período de 90 (noventa) dias, englobando os meses de abril, maio e junho;

– suspensão do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) para quaisquer bens que se mostrarem necessários para o combate ao coronavírus.

Importante destacar que, do ponto de vista econômico, as medidas anunciadas ainda são tímidas, mas novas alterações legislativas podem ser anunciadas a qualquer momento, a depender da evolução da crise sanitária no país.

No mais, é importante estar sempre atento a quaisquer mudanças, tendo em vista que por menor que seja a redução, ou o período de adiamento de um tributo, em momentos de crise pode fazer muita diferença e impactar diretamente um negócio.  

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