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Uma trabalhadora que ingressou na Justiça e fez alegações falsas é condenada, junto com suas duas testemunhas, por litigância de má-fé. O juiz do Trabalho Fernando Gonçalves Fontes Lima, substituto na 3ª vara de Taguatinga/DF proferiu a sentença. Na inicial, a trabalhadora alegou que trabalhava por 12 horas diárias de segunda a sábado, tendo 30 […]

Conheça as principais alterações desde a Era Vargas, passando pela Constituição de 88 e a reforma trabalhista Era dia 1º de maio de 1943 quando, sob os olhares atentos de um estádio São Januário lotado, Getúlio Vargas anunciava a “carta de emancipação econômica dos trabalhadores”. A Consolidação das Leis do Trabalho, ou apenas CLT, completa 76 anos […]

Profissionais com larga experiência e atuação no Direito do Trabalho consideram que ‘apesar de não ser uma decisão de efeito vinculante, os novos julgamentos devem seguir esse novo entendimento da maioria do Plenário do STF’ Advogados com larga experiência e especialização em Direito do Trabalho avaliam que o Supremo ‘criou um novo paradigma’ ao declarar […]

Uma decisão que preocupa credores e traz alívio para quem está em dificuldades para pagar parcelas de um financiamento imobiliário.  Recentemente a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aplicou a teoria do adimplemento substancial, que goza de grande prestígio doutrinário e jurisprudencial no Direito Contratual Brasileiro, impedindo […]

Por entender que a medida não garante cumprimento da decisão judicial e ser um castigo fora da lei, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou recurso de uma trabalhadora que, para conseguir dar sequência à fase de execução de processo trabalhista, pediu a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) […]

A empresa 99 Tecnologia Ltda. – dona do aplicativo de transporte 99 – deverá ressarcir motorista que teve carro roubado ao realizar corrida pelo app. Os ladrões também bateram o veículo que teve perda total. Decisão é do juiz de Direito Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª vara Cível de SP. Consta nos autos que o motorista […]

O IDC – Instituto Defesa Coletiva ajuizou ação contra o Facebook em virtude de vazamento de dados da rede social. No processo, ajuizado em vara Cível de Belo Horizonte, a entidade requer a condenação da empresa ao pagamento de R$ 150 milhões por danos morais coletivos. De acordo com o instituto, de 2018 até o […]

A 2ª turma do TRT da 11ª região determinou que uma rede de ensino pague R$ 5 mil de indenização por danos morais a um professor que teve seu salário reduzido em razão da supressão arbitrária de carga horária. Para o colegiado, a conduta da escola configurou abalo emocional e dificuldades financeiras para o professor. […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte e é tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. No caso dos autos, a […]

Conheça as principais alterações desde a Era Vargas, passando pela Constituição de 88 e a reforma trabalhista Era dia 1º de maio de 1943 quando, sob os olhares atentos de um estádio São Januário lotado, Getúlio Vargas anunciava a “carta de emancipação econômica dos trabalhadores”. A Consolidação das Leis do Trabalho, ou apenas CLT, completa 76 anos em […]