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Um trabalhador que pretendia o recebimento de verbas adicionais da empresa em que trabalhava teve seus pedidos indeferidos em razão de depoimentos divergentes prestados pelas testemunhas e dos resultados dos laudos periciais. A decisão é da 5ª câmara – 3ª turma do TRT da 15ª região. O trabalhador ajuizou ação contra a empresa pleiteando, dentre […]

No período que vai da década de 1930 até a redemocratização, o pensamento jurídico brasileiro passou por diversas mudanças, que se conectaram com as modificações institucionais do País. “Num primeiro momento, o pensamento era voltado à construção de uma nação e a críticas à ciência do direito formalista”, descreve a advogada Luciana Silva Reis. “Num […]

A ação tomada a termo é a possibilidade do jurisdicionado relatar sua queixa sem o acompanhamento de um advogado. Com a tradução do intérprete de libras, o servidor Petrônio Sá Leitão, um deficiente auditivo iniciou uma ação trabalhista tomada a termo na Central de Atendimento (Cenaten) do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) no […]

A empresa não comprovou a efetivação dos depósitos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Timken do Brasil Comercial Importadora Ltda. pague a um engenheiro que atuava no exterior as diferenças relativas aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão segue o entendimento do TST de […]

Para representantes do setor, antecipação da regra que permite financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão com depósitos do fundo deve estimular a venda de unidades novas e usadas que não vinham encontrando compradores A partir de hoje, os bancos podem disponibilizar linha de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para imóveis avaliados […]

O tema de hoje trata de situação que muitas vezes é esquecida ou desconhecida, de todo trabalhador (a) que ingressa com reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho e obtém sucesso em seus pedidos. Normalmente, após o recebimento dos valores e a prestação de contas com seu advogado, o processo é esquecido, como uma lembrança desagradável […]

Empresário entrou com ação trabalhista pedindo mais de R$ 1 milhão de indenização, alegando ter sido dispensado sem justa causa. Sky negou existência de vínculo empregatício. O empresário Agnus de Lima, dono de uma empresa credenciada para prestar serviços para a Sky em Rio Branco, foi condenado pela Justiça do Acre a indenizar a empresa […]

No último mês, três bancos de varejo anunciaram taxa zero para operações em Tesouro Direto – seguindo um caminho já pavimentado por corretoras independentes há alguns anos. A briga por investidores, porém, ganhou mais um capítulo – e extrapolou a renda fixa. Também nas últimas semanas, para atrair mais clientes para a Bolsa, corretoras anunciaram isenção em algumas […]

Saiba como começar a receber o Teto do INSS de R$ 5.645,80 todo mês. De acordo com especialistas, devido às alterações na legislação previdenciária ao longo dos últimos anos, o INSS acaba cometendo erros no cálculo dos valores pagos aos aposentados e pensionistas. Para realizar o pedido, o caminho não é complicado. Entretanto, o beneficiário […]

O reclamante foi dispensado sem justa causa em 2016, quando iniciou a ação trabalhista no TRT11 pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, horas extras, comissões, desvio de função, diferenças salariais, entre outros direitos trabalhistas O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) homologou, […]