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Os valores constatados estão na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Santa Edwiges, de Betim (MG), a pagar o adicional de insalubridade em grau médio a um motorista. A decisão segue o entendimento do TST de que os valores de […]

Casal sofreu cobranças que consideraram abusivas ao tentar rescindir um contrato. Sentença determinou devolução de valores pagos à imobiliária Um casal de Três Lagoas, a 338 km de Campo Grande, teve que ingressar na Justiça após tentar rescindir um contrato de compra de um terreno na cidade. Alvo da ação, a empresa Residencial Montanini Empreendimentos […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, segunda-feira (1°), nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho. […]

Foi negado o pedido feito pelo Beto Carrero Word para que fosse suspensa uma medida liminar obtida pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) que obriga o parque temático a respeitar a lei e oferecer ingresso pela metade do valor a todos que têm direito e em todas as plataformas de venda. Estudantes, pessoas com […]

Por unanimidade, a 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a busca da redução de incidência tributária, por si só, já constitui propósito negocial legítimo que viabiliza a reorganização societária, desde que cumpridos os demais requisitos legais. O acórdão foi publicado no dia 10 de setembro. No documento, os conselheiros destacaram […]

Em média, são 5,7 mil processos a menos por mês no Estado, que acompanha um fenômeno nacional após a entrada em vigor da reforma trabalhista A Justiça do Trabalho está sendo menos acionada no Rio Grande do Sul após a entrada em vigor da Lei 13.467, a reforma trabalhista. Levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) […]

Os imóveis retomados pelo banco são casas, apartamentos, salas comerciais e terrenos, em onze estados São Paulo – Até 28 de setembro, a Sold Leilões realiza três leilões de 143 imóveis do Santander, com preços até 62% abaixo do valor de mercado. Os imóveis retomados pelo banco são casas, apartamentos, salas comerciais e terrenos, ocupados e desocupados. A oferta de leilões de imóveis aumentou no Brasil, devido […]

Para tentar impedir que abortos sejam feitos, o deputado Marcos Reategui (PSD/AP) sugere alterar o Código Civil e dizer que a pessoa começa a ter direitos civis no momento em que é concebida. A ideia é mudar o artigo 2º do Código Civil, segundo o qual a personalidade civil começa com o nascimento. Segundo o […]

Em coluna publicada no início do ano1, tratamos de acórdão proferido por turma da Primeira Seção de Julgamento que afirmou a legalidade de operação de reorganização societária que, ao final, implicou em redução da carga tributária sobre o ganho de capital em operação de alienação de ativo que havia sido transferido de acionista pessoa jurídica […]

Ações judiciais condenam construtoras que fazem cobrança do imposto e do condomínio SÃO PAULO – Construtoras que fazem a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e condomínio antes de entregarem as chaves do imóvel estão infringindo a lei. Esse é o entendimento de diversos tribunais de Justiça do país que analisam processos dessa […]