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26 de novembro de 2019
Consumidora alega desconhecer dívida com empresa de telefonia e acaba condenada por má-fé

Consumidora alega desconhecer dívida com empresa de telefonia e acaba condenada por má-fé

Civil
Notícias

Consumidora que alegou desconhecer débito com a Telefônica terá de arcar com custas e honorários advocatícios por litigância de má-fé. Assim decidiu o juiz de Direito Rilton Goes Ribeiro, da 2ª vara do Sistema dos Juizados de Camaçari/BA. A consumidora alegou que foi surpreendida ao retirar certidão onde constava em seu nome negativação feita pela […]

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22 de novembro de 2019
Governo define que acidente de deslocamento não é mais acidente de trabalho

Governo define que acidente de deslocamento não é mais acidente de trabalho

Notícias
Trabalhista

Com a Medida Provisória 905/2019, o governo empurrou de volta ao Congresso mudança importante de Direito do Trabalho que já havia sido rejeitada pelos parlamentares. Conforme explicação de ofício circular do dia 18 de novembro da Secretaria da Previdência, os acidentes de trânsito ocorridos no trajeto até o trabalho não são mais considerados acidentes de […]

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22 de novembro de 2019
STJ suspende execução trabalhista de empresa em recuperação

STJ suspende execução trabalhista de empresa em recuperação

Notícias
Trabalhista

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino deferiu liminar em conflito de competência para suspender quaisquer atos constritivos impostos pela Justiça do Trabalho contra uma empresa em recuperação judicial. Sanseverino registrou que compete ao juízo em que se processa a recuperação judicial decidir acerca da execução dos créditos contra a recuperanda. A empresa ingressou com ação […]

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22 de novembro de 2019
Facebook indenizará profissional que teve conta suspensa sem aviso prévio

Facebook indenizará profissional que teve conta suspensa sem aviso prévio

Civil
Notícias

Um nutricionista e educador físico que utilizava a plataforma Instagram profissionalmente será indenizado pelo Facebook após ter sua conta suspensa sem explicações ou aviso prévio. Decisão é do juiz de Direito Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, da 17ª vara cível de Brasília/DF, ao considerar que a empresa frustrou, por meio de conduta abusiva, a atuação do […]

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19 de novembro de 2019
Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno

Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno

Civil
Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera liberalidade do alimentante, não pode ser mantida com fundamento no instituto da surrectio – fenômeno jurídico que, dentro de uma relação contratual, faz surgir um direito não convencionado pelas […]

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19 de novembro de 2019
Condômino Antissocial: Direito de propriedade não é absoluto quando coloca outros em risco

Condômino Antissocial: Direito de propriedade não é absoluto quando coloca outros em risco

Civil
Notícias

O direito de propriedade não é absoluto quando um morador coloca em risco a integridade física de seus vizinhos. Assim entendeu a juíza Fernanda Galliza do Amaral, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao determinar o afastamento definitivo de um condômino antissocial. Segundo a decisão, de 1º de novembro, […]

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14 de novembro de 2019
Juíza de SP suspende por 120 dias processo patrocinado por advogada parturiente

Juíza de SP suspende por 120 dias processo patrocinado por advogada parturiente

Civil
Notícias

A juíza de Direito Tais Helena Fiorini Barbosa, da 2ª vara do JEC de Vergueiro/SP, deferiu pedido da OAB/SP e suspendeu por 120 dias processo patrocinado por advogada parturiente. Na petição, cita-se precedente que assegurou a suspensão do prazo após o parto, feito em caráter emergencial. No caso, explicou a OAB/SP, a advogada se antecipou […]

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14 de novembro de 2019
EA Sports indenizará ex-jogador do Atlético MG por uso indevido de imagem no Fifa

EA Sports indenizará ex-jogador do Atlético MG por uso indevido de imagem no Fifa

Negócios
Notícias
Trabalhista

A empresa de jogos eletrônicos EA Sports deverá indenizar o ex-jogador do Atlético Mineiro, Jackson Caucaia, por uso indevido de sua imagem. Decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao reformar sentença e considerar que o direito à imagem, incluindo o do atleta profissional, é personalíssimo. O atleta ajuizou ação indenizatória após […]

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14 de novembro de 2019
Autores perdem Justiça gratuita por gastos com cabeleireiro e viagens ao exterior para surfar

Autores perdem Justiça gratuita por gastos com cabeleireiro e viagens ao exterior para surfar

Civil
Notícias

Gastos de R$ 400 com cabeleireiro, alimentação, conta de celular de mais de R$ 300 e viagens ao exterior “para surfar”. Estes foram alguns dos pontos levados em conta pelo juiz de Direito Humberto Goulart da Silveira, da 3ª vara Cível de Florianópolis/SC, para revogar o benefício da Justiça gratuita que havia sido concedido aos […]

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8 de novembro de 2019
Filho processa mãe por assassinato de pai e consegue indenização milionária

Filho processa mãe por assassinato de pai e consegue indenização milionária

Civil
Notícias

Um filho que processou a mãe pelo assassinato do próprio pai consegue indenização milionária por danos morais e materiais. A decisão é da juíza de Direito Andrea de Abreu e Braga, da 10ª vara Cível de São Paulo, ao ressaltar os prejuízos irreparáveis da morte prematura da vítima para o autor. O filho ajuizou ação […]

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