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A ausência no trabalho pode ser descontado do salário? E o que acontece com quem participar da paralisação? Entenda o que diz a lei: São Paulo – Nesta sexta-feira, sindicatos e centrais sindicais convocaram greve geral em protesto contra a proposta da reforma da Previdência. Mesmo com liminar na Justiça, os funcionários do Metrô de […]

O síndico deve prestar contas aos condôminos em assembleia ou quando exigido. A prestação de contas é uma obrigação legal do síndico conforme Art. 1.348, VIII do Código Civil, o qual aduz que as contas devem ser prestadas em assembleia anualmente ou quando exigidas. Assim, é inerente ao cargo de síndico e ao exercício das […]

Na manhã da última terça-feira, 11, o Brasil voltou a integrar a lista de violações de direitos trabalhistas da OIT – Organização Internacional do Trabalho, devido a dispositivos da reforma trabalhista, sancionada em 2017, que tratam de negociação coletiva. Além do Brasil, outros 23 países compõem a lista. São eles: Turquia, Etiópia, Iraque, Líbia, Myanmar, […]

A Claro conseguiu excluir multa de R$ 345 mil aplicada pela União por descumprimento de cota de trabalhadores deficientes. Decisão é do juiz do Trabalho substituto Filipe de Paula Barbosa, da 15ª vara de SP, ao considerar que o descumprimento se deu por fatores alheios. A empresa alegou que, embora tenha realizado processos seletivos, não […]

Segundo consultoria, demanda passou a aumentar inclusive para cargos estratégicos, como de consultor e coordenador, depois da flexibilização da CLT A reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, alterou mais de 100 dispositivos da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT). Entre esses dispositivos, flexibilizou as regras para que empresas possam contratar mão […]

A Lei n° 13.467/2017 acresceu uma nova modalidade de ruptura contratual a norma celetista, a rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo entre as partes. Apesar da lei já estar em vigor desde 11 de novembro de 2017, este assunto ainda gera dúvidas O artigo 484-A da CLT incluído pela reforma trabalhista possibilita que patrões e […]

Sem previsão no Código Civil, especialistas orientam que a responsabilidade do comprador comece a partir da posse efetiva do imóvel e usufruto dos serviços condominiais. O momento mais esperado quando se compra um apartamento na planta é a entrega das chaves. Só que junto com ele vem uma série de responsabilidades que muitos proprietários não […]

Uma trabalhadora que ingressou na Justiça e fez alegações falsas é condenada, junto com suas duas testemunhas, por litigância de má-fé. O juiz do Trabalho Fernando Gonçalves Fontes Lima, substituto na 3ª vara de Taguatinga/DF proferiu a sentença. Na inicial, a trabalhadora alegou que trabalhava por 12 horas diárias de segunda a sábado, tendo 30 […]

Conheça as principais alterações desde a Era Vargas, passando pela Constituição de 88 e a reforma trabalhista Era dia 1º de maio de 1943 quando, sob os olhares atentos de um estádio São Januário lotado, Getúlio Vargas anunciava a “carta de emancipação econômica dos trabalhadores”. A Consolidação das Leis do Trabalho, ou apenas CLT, completa 76 anos […]

Profissionais com larga experiência e atuação no Direito do Trabalho consideram que ‘apesar de não ser uma decisão de efeito vinculante, os novos julgamentos devem seguir esse novo entendimento da maioria do Plenário do STF’ Advogados com larga experiência e especialização em Direito do Trabalho avaliam que o Supremo ‘criou um novo paradigma’ ao declarar […]