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Há uma total insegurança jurídica na implantação da reforma trabalhista. Na verdade, a jurisprudência, os juízes e advogados estão entendendo que houve um retrocesso social. Retrocesso que se justificaria se houvesse uma diminuição do desemprego, porque se vendeu a ideia de flexibilizar a lei para criar mais vagas de trabalho. O problema é que está […]

A sanha punitivista do Estado chegou ao Direito Tributário. Embora já esperada, seus efeitos tomaram forma rapidamente, principalmente com a responsabilização de advogados que atuam na área pelos planejamentos tributários que fazem para seus clientes. Outra forma, menos divulgada, são as aberturas de ações penais pelo Ministério Público antes do fim do processo administrativo, ou […]

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho – SDI1 isentou a Tecmesul – Montagem e Manutenção Industrial Eireli de depositar o FGTS de um pintor no período em que este ficou afastado por auxílio-doença acidentário em decorrência de uma doença degenerativa. Como foi afastado o nexo de causalidade entre […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Consórcio Grupo Isolux Corsan-Engevix de pagar a um encarregado de obras adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã. Ele trabalhava das 3h às 13h, e a atividade noturna, nessa circunstância, é das 22h às 5h, conforme a CLT. Apesar de a […]

Modalidades de cobrança diferentes ainda geram discussões entre condôminos e, em muitos casos, vão parar na Justiça. Embora exista uma tendência entre muitos condomínios mais modernos de estimular a convivência entre os moradores, o desafio de dividir espaços ainda é, frequentemente, uma dificuldade. Alguns empreendimentos apostam, por exemplo, por apartamentos menores e áreas comuns mais […]

A reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro, flexibilizou as relações entre empregadores e empregados. Isso impulsionará o crescimento econômico do Brasil e a retomada do mercado imobiliário, que está especialmente parado em estados mais afetados pela recessão de mais de dois anos, como o Rio de Janeiro. Essa é a […]

O Tribunal do Trabalho de Mato Grosso (TRT) concluiu que a culpa de um acidente com fiação elétrica em uma fazenda na cidade de Agua Boa, interior de Mato Grosso, foi ocasionada por culpa exclusiva da vítima. Sentença eximiu a empresa de pagar indenização por danos materiais, moral e estético ao trabalhador. O acidente aconteceu […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou Recurso de Revista nº 11362-98.2016.5.03.0011 de uma operadora de caixa contra sentença que julgou improcedente sua pretensão de receber indenização decorrente da estabilidade da gestante. Nem ela nem o empregador, Sacolão Augusto & Nogueira Ltda., de Belo Horizonte (MG), tinha ciência da gravidez na data da […]

Brasília – O maior evento jurídico da América Latina está chegando. A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reunirá milhares de participantes entre os dias 27 e 30 de novembro na cidade de São Paulo. Serão 40 painéis, com mais de 250 palestrantes, dezenas de eventos especiais, uma feira jurídica e cultural e debates sobre […]

Com o intuito principal de ampliar o networking, o sócio-fundador do escritório Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, Dr. Márcio Pereira, esteve presente em um Encontro de Negócios realizado pelo CIESP, no dia 25 de Outubro, no Salto Plaza Hotel. A iniciativa contou com a participação de diversos representantes de empresas locais e regionais, e contou […]