Com tantas incertezas sobre a manutenção das atividades econômicas por conta desse momento de crise, ter a possibilidade de evitar um processo judicial ou se antecipar a ele, tem se provado um passo determinante para a saúde financeira das empresas.

Mas ter em mãos esse recurso não é válido somente para momentos ruins. Trabalhar com a advocacia preventiva tem beneficiado muitos empresários devido a facilidade de gerenciamento de riscos.

O método de governança corporativa que vem sendo adotado pelas empresas para facilitar o gerenciamento de riscos é o compliance. Esta metodologia de gestão busca trazer para a empresa excelência nas operações empresariais e evitar ações judiciais.

O compliance é uma daquelas situações onde o ditado “é melhor prevenir do que remediar” melhor se encaixa, afinal, os custos de um processo judicial em alguns casos pode ser bem superior comparado aos custos de implementar uma metodologia de compliance na companhia.

Mas como se evita processos judiciais em uma empresa?

O objetivo deste artigo não é esgotar todas as possibilidades existentes no ordenamento jurídico, mas demonstrar alguns cuidados que podem ser adotados, por exemplo:

  • Elaborar um plano de redução de riscos da atividade econômica da empresa;
  • Estabelecer um sistema de políticas internas, respeitando princípios como transparência, eficiência e integridade;
  • Constituir programas de treinamentos dos colaboradores, com foco em aperfeiçoamento e otimizar as ações diante das normas que devem ser seguidas;
  •  Formar canais de denúncias internas e externas (ouvidoria);
  • Organizar a gestão de demandas administrativas e judiciais;
  • Desenvolver metodologias de redução de demandas judiciais nas áreas tributária, trabalhista, consumidor ou cível;
  • Constituir contratos de trabalho claros e ajustados conforme o vínculo do colaborador;
  • Realizar um planejamento de conhecimento das regras de cada categoria de trabalho;
  • Aplicação das normas de Segurança do trabalho.

Dito isso, evidente que para implementar um planejamento eficaz e que de fato reduza os riscos de demandas judiciais, é necessário contar com profissionais qualificados. Afinal, a colaboração de todos os setores da empresa é fundamental para o bom funcionamento deste método de governança corporativa e ter uma equipe com experiência e expertise no assunto facilita a implantação e aplicação.

Por fim, determinar a elaboração de um planejamento que busque evitar processos judiciais, não é apenas um custo a mais para as contas da empresa, ao contrário, torna-se um investimento com foco em preservar a saúde financeira da companhia e sua imagem perante a sociedade.

Nós, da Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.

Ficou com dúvidas? Comente abaixo, estaremos a disposição para orientá-lo.

No Brasil poucas empresas se preocupam com o compliance jurídico, ou seja, o cuidado com suas práticas internas em relação às diretrizes legais.

Essa baixa adesão ocorre em função de que a maioria das empresas visualizam a contratação de um escritório jurídico, como apenas mais um custo. Desse modo, preferem contratar um advogado somente quando é inevitável e precisa responder a um processo.

Acontece que o compliance, basicamente, é a utilização de estratégias de gestão com o objetivo de trazer excelência a rotina empresarial, criando procedimentos a serem seguidos e cumpridos, visando respeitar as regras internas e normas legais vigentes.

Além dos mais, o custo com um processo judicial é bastante alto comparado ao direito preventivo oferecido pelo sistema de compliance. Isto porque, em um processo judicial comum, há custas com os honorários advocatícios e demais despesas processuais, sem contar com a morosidade dos órgãos públicos.

A adoção do compliance jurídico no Brasil teve início com empresas multinacionais. Afinal, face a pouco conhecimento das normas vigentes no país, era necessário contar com um setor jurídico que tivesse a capacidade de antecipar erros de condutas e corrigi-los, ou então, prever possíveis ações judiciais e se preparar para elas, com o suporte e todo o controle que o método proporciona.

No entanto, o compliance demanda um conhecimento especializado do profissional. Até porque, seu o trabalho é fazer uma análise minuciosa da empresa avaliando todas as práticas que necessitam de ajustes legais. Esse sistema visa encontrar não apenas erros, mas também avaliar situações que possam trazer danos a empresa, decorrentes da sua conduta, ou até mesmo otimizar procedimentos que geram maior rentabilidade.

Essa análise jurídica avalia aspectos tributários, societários, trabalhistas, além de contratuais e de direito do consumidor. Dependendo da área de atuação da empresa, outras questões também podem ser avaliadas, tudo é pensando de acordo com tipo de operação do empreendimento.

Após a análise geral da empresa, é o momento de sugerir adequações e a criação de boas práticas, visando uma melhor performance e prevenção de processos jurídicos.

Portanto, a utilização desse método requer a revisão de todas as operações da empresa, a fim de evitar erros e desvios de conduta que possam trazer prejuízos à companhia.

Muitos imaginam que esse procedimento é interessante somente às grandes empresas, o que não é verdade. O compliance é uma necessidade real no cenário empresarial. É preciso realizar negócios de forma ética e com segurança jurídica, caso contrário, as chances de sofrer danos são altas.

Dito isso, a pergunta que fica é:

Como isso pode ajudar uma empresa na prática?

O compliance pode reduzir riscos uma vez que ele segue algumas diretrizes como:

  • Revisão de estratégias e posicionamento no mercado;
  • Focar em reduzir os riscos da atividade econômica da empresa;
  • Cria um sistema de políticas internas respeitando princípios como transparência e integridade;
  • Criar programas de treinamentos com foco em aperfeiçoamento de colaboradores com objetivo de otimizar e aprimorar as ações perante as normas que devem ser seguidas;
  • Elaborar canais de denúncias internas e externas (ouvidoria);
  •  Realizar análise dos efeitos legais em todos as ações da empresa;
  • Realizar a gestão de demandas administrativas e judiciais;
  • Desenvolver programas de redução de demandas jurídicas, seja nas áreas tributária, trabalhista, consumidor ou cível;

Por fim, diante disso, nota-se que o direito preventivo não é apenas mais um custo, e sim um investimento. Dificuldades com a legislação, questões financeiras e gestão de colaboradores afetam não somente o orçamento da companhia, mas também sua imagem. Portanto, a função do compliance vai além de apontar um problema e faz parte de um planejamento empresarial que pode ser decisivo para a consolidação da empresa no mercado.

Nós, da Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.

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