Quando se fala em reforma tributária no Brasil, políticos, empresários e a população em geral ficam apreensivos. Isto porque, mexe diretamente no bolso de todos e, consequentemente, na arrecadação de tributos para os cofres públicos, a fim de fazer frente aos investimentos e as despesas públicas.

Bem, especialmente com relação às empresas é um momento muito preocupante, porque dependendo do que for alterado, afetará diretamente o lucro ou ser repassado aos preços dos produtos e serviços fornecidos aos consumidores.

Mas o que a reforma tributária pretende alterar?

 

Vários governantes tentaram implementar uma reforma tributária, mas nenhuma foi para frente. Neste ano, motivado pela grave crise econômica, e sob o pretexto de reduzir a carga tributária e modernizar o sistema de apuração e arrecadação de impostos e contribuições, o Congresso Nacional e o Governo Federal estão analisando o tema e propondo alterações como:

  •         Unificar tributos da União dos Estados e dos Municípios;
  •         Reduzir o número de alíquotas existentes em alguns tributos. Para se ter uma ideia, no ICMS por exemplo, dentre outras, existem alíquotas:

o   Por estado;

o   Por tipo de empresa;

o   Por tipo de produto (por NCM);

o   Por grupo de produtos (Cesta básica, combustíveis, etc.);

o   Por tipo de consumidor;

o   Por tipo e local do destinatário.

  •         Acabar com a guerra fiscal entre os Estados por conta da concessão de benefícios fiscais para atraírem empresas;
  •         Criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e COFINS, com alíquota única de 12%;
  •         Criação de novos tributos, como por exemplo, o imposto sobre “transações digitais”.

Como preparar a minha empresa para eventuais mudanças?

Esta preparação não é uma tarefa fácil, mesmo porque não se sabe exatamente o que será aprovado. Do mesmo modo, não existe uma receita específica para cada empresa, isto porque são muitas variáveis em movimento.

Mas é aconselhável que as empresas realizem ações como:

 

  •         Revisar a escrituração fiscal de PIS e COFINS para verificar eventuais créditos não computados passíveis de restituição ou compensação. Isto porque há possibilidade de unificar as contribuições;
  •         Revisar a classificação fiscal de todos os produtos de acordo com a NCM (Nomenclatura comum do Mercosul). Para ajustar eventuais equívocos nas alíquotas que possam resultar em tributação a maior e recuperar os referidos valores dos últimos cinco anos;
  •         Simular os impactos no fluxo de caixa com a aplicação da alíquota de 12% sobre o faturamento a título de CBS;
  •         Para as empresas prestadoras de serviços, simular os impactos com a elevação da alíquota que era de 4 a 9% aplicando a CBS de 12%, projetando os efeitos sobre o preço dos serviços prestados;
  •         Revisar a metodologia e o cálculos dos custos de produção e de prestação de serviços. Ajustando eventuais desvios ou identificando aqueles que possam servir de margem de segurança após as alterações legislativas;
  •         Refazer os planejamentos financeiros considerando todos os cenários que possam afetar seu tipo de negócios;
  •         Revisar as estratégias de posicionamento no mercado e considerar até uma eventual alteração de atividade econômica, caso se confirme alguma alteração tributária proposta e que possa causar grande impacto nas finanças;
  •         Revisar as necessidades operacionais de mão de obra através da análise dos processos de fabricação, revenda ou de prestação de serviços.

Essas são apenas algumas formas de ajustar a empresa para absorver os prováveis impactos da reforma e tornar o negócio mais competitivo e lucrativo.  

Nós, da Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.

Ficou com dúvidas? Comente abaixo, estaremos a disposição para orientá-lo.

A legislação tributária no Brasil é uma das mais complexas e extensas do mundo, com regras que regem o assunto sendo alteradas e ajustadas constantemente. Em razão disso, na busca por modernizar esse sistema burocrático, vem sendo discutido a necessidade de uma reforma tributária para desburocratizar e simplificar.

Atualmente, existem duas propostas, uma apresentada pela Câmara dos Deputados e outra pelo Senado Federal.

Por um lado, temos a proposta da Câmara dos Deputados com objetivo de unificar cinco tributos em um só. Do outro, a proposta do Senado que almeja a extinção de nove tributos, que seriam substituídos por dois impostos.

Diante desse panorama, o Governo Federal também enviou uma proposta própria ao Congresso para análise e votação.

Mas quais mudanças essa reforma traria para os empresários?

Inicialmente, o que se anuncia é que a carga tributária será a mesma. No entanto, suas alterações podem proporcionar uma melhor produtividade nas empresas e isso vamos explicar melhor adiante. Até porque, a forma de cobrança será diferente. Já parou para pensar o quanto o empresário gasta de tempo, mão de obra especializada e recursos tecnológicos para cumprir com suas obrigações fiscais?

Mesmo que o serviço de controle e gestão seja terceirizado, o custo para estar alinhado com as regras vigentes impacta diretamente as finanças da companhia.

Portanto, nota-se que os recursos alocados pelas empresas para gestão fiscal são consideráveis, apenas para manter em dia as obrigações tributárias e o controle dos benefícios fiscais.

Com o intuito de mudar este cenário é que a reforma tributária vem sendo discutida, ou seja, para ser modernizada ao ponto de permitir que as empresas não necessitem alocar tantos recursos para gerenciar e pagar os impostos. Com isso, teriam uma redução em custos operacionais e um alívio no fluxo de caixa.

Um exemplo para ilustrar a ideia da Reforma Tributária seria o caminho que um produto percorre para ser produzido, montado e vendido. Para algumas empresas, na tentativa de aliviar a alta carga tributária sofrida, produzem e montam produtos em determinados Estados para aproveitar os incentivos fiscais e os vendem em outros, o exemplo mais conhecido no país é a Zona Franca de Manaus.

Diante disso, a Reforma Tributária tem como foco simplificar a cobrança de impostos e acabar com as guerras fiscais entre os Estados, uma vez que o atual cenário resulta em produtos caros e de baixa qualidade devido ao elevado custo de logística que ocorre por conta dessa busca por benefícios fiscais.

Na Lei, como ficam essas mudanças?

A redução da complexidade do sistema e das obrigações acessórias ficaria assim:

  •         Criação de um único imposto sobre o consumo, diminuindo a complexidade para controle e recolhimento;
  •         Fim da guerra fiscal entre os Estados devido a unificação dos impostos sobre o consumo, uma vez que a arrecadação ficará centralizada e o imposto único seria cobrado no destino, ou seja, onde o produto ou serviço foi comprado;
  •         A incorporação da CSLL ao IRPJ, permitindo apenas um único imposto sobre os rendimentos de uma empresa.

É no simplificar e desburocratizar que a reforma tributária pode também alcançar um outro objetivo, que é a diminuição dos casos de sonegação e de informalidade. No entanto, é preciso que a reforma, de fato, traga resultados com reflexo direto na redução da carga tributária, além de uma gestão mais simples.

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Com o retorno da discussão sobre a reforma tributária, que deve alterar toda a estrutura dos impostos, taxas e contribuições, gerando grandes impactos nas empresas, é fundamental estar atento a essas mudanças e se preparar para a implementação nas operações da companhia.

Diante deste cenário, resolvemos antecipar 5 mudanças que podem impactar o empresário brasileiro, confira:

  1. A mudança que muitos querem saber é se a carga tributária continuará a mesma. Sim, em princípio não haverá redução da carga tributária. A ideia da reforma é manter a mesma arrecadação, porém, simplificar o seu entendimento para reduzir os custos que o empresário tem na tentativa de buscar benefícios fiscais ou se manter em conformidade com a Lei;
  2. A criação de um novo imposto sobre o consumo. Resultado de uma unificação dos outros impostos. Isto porque, diante do grande número de impostos sobre o consumo e do complexo controle para apuração e recolhimento desses tributos, os custos operacionais são muito altos, além é claro, da judicialização de muitas matérias por conta do leque de interpretações que as atuais leis apresentam.;
  3. Fim da guerra fiscal entre os Estados. Isso se deve a unificação dos impostos sobre o consumo, tendo em vista que imposto único será cobrado no destino, ou seja, onde o produto ou serviço foi comprado pelo consumidor, não havendo mais disputas tributárias entre os estados e entre os municípios.
  4. A unificação da CSLL com IRPJ. Dessa forma, haverá um único imposto sobre os rendimentos das empresas.
  5. Alíquota uniforme sobre todos os bens e serviços, ou seja, se um Estado estabelece sua parte da alíquota em 8%, ela deve valer para todo o território estadual, o mesmo vale para os Municípios e a União.

Nota-se que a forma com a qual a reforma tributária está sendo elaborada resultará em benefícios e também em desvantagens. No entanto, espera-se que as alterações ocorram muito além disso e que a discussão político-econômica apresente algo realmente justo e simples para o contribuinte, afinal, devido a longa espera por esta reforma contamos com um resultado justo, equilibrado e eficiente.

Nós, da Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.

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