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Funcionário de uma empresa do ramo agropecuário entrou na Justiça reivindicando indenização de R$ 50 mil por ter sido assaltado à mão armada quando se preparava para se deslocar para o local de trabalho.   Sentenças proferida no sábado, 11, mesmo dia em que nova legislação trabalhista entrou em vigor, provoca polêmica na Bahia. Tomando […]

Chegou o momento tão esperado em sua vida: comprar um apartamento. Depois de investir seu dinheiro, pesquisar opções disponíveis no mercado imobiliário e escolher o bairro, vem a dúvida: será que falta alguma coisa? Estar atenta a detalhes importantes nas regras do condomínio e em questões estruturais do imóvel pode poupar problemas no futuro. “Existem […]

A regra sobre prescrição em ação trabalhista não deve ser aplicada em uma questão administrativa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição bienal em ação de improbidade administrativa pela qual a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) requer também compensação pelos prejuízos causados por ato praticado no […]

Ela reclamava série de direitos, como acúmulo de função e períodos de intervalo. Banco foi sentenciado a pagar R$ 7,5 mil. Uma ex-funcionária do Itaú Unibanco foi condenada a pagar R$ 67,5 mil referentes aos honorários advocatícios após perder uma ação trabalhista. A sentença foi publicada no dia 27 de novembro e assinada pelo juiz […]

Há uma total insegurança jurídica na implantação da reforma trabalhista. Na verdade, a jurisprudência, os juízes e advogados estão entendendo que houve um retrocesso social. Retrocesso que se justificaria se houvesse uma diminuição do desemprego, porque se vendeu a ideia de flexibilizar a lei para criar mais vagas de trabalho. O problema é que está […]

A sanha punitivista do Estado chegou ao Direito Tributário. Embora já esperada, seus efeitos tomaram forma rapidamente, principalmente com a responsabilização de advogados que atuam na área pelos planejamentos tributários que fazem para seus clientes. Outra forma, menos divulgada, são as aberturas de ações penais pelo Ministério Público antes do fim do processo administrativo, ou […]

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho – SDI1 isentou a Tecmesul – Montagem e Manutenção Industrial Eireli de depositar o FGTS de um pintor no período em que este ficou afastado por auxílio-doença acidentário em decorrência de uma doença degenerativa. Como foi afastado o nexo de causalidade entre […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Consórcio Grupo Isolux Corsan-Engevix de pagar a um encarregado de obras adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã. Ele trabalhava das 3h às 13h, e a atividade noturna, nessa circunstância, é das 22h às 5h, conforme a CLT. Apesar de a […]

Modalidades de cobrança diferentes ainda geram discussões entre condôminos e, em muitos casos, vão parar na Justiça. Embora exista uma tendência entre muitos condomínios mais modernos de estimular a convivência entre os moradores, o desafio de dividir espaços ainda é, frequentemente, uma dificuldade. Alguns empreendimentos apostam, por exemplo, por apartamentos menores e áreas comuns mais […]

A reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro, flexibilizou as relações entre empregadores e empregados. Isso impulsionará o crescimento econômico do Brasil e a retomada do mercado imobiliário, que está especialmente parado em estados mais afetados pela recessão de mais de dois anos, como o Rio de Janeiro. Essa é a […]