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O Tribunal do Trabalho de Mato Grosso (TRT) concluiu que a culpa de um acidente com fiação elétrica em uma fazenda na cidade de Agua Boa, interior de Mato Grosso, foi ocasionada por culpa exclusiva da vítima. Sentença eximiu a empresa de pagar indenização por danos materiais, moral e estético ao trabalhador. O acidente aconteceu […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou Recurso de Revista nº 11362-98.2016.5.03.0011 de uma operadora de caixa contra sentença que julgou improcedente sua pretensão de receber indenização decorrente da estabilidade da gestante. Nem ela nem o empregador, Sacolão Augusto & Nogueira Ltda., de Belo Horizonte (MG), tinha ciência da gravidez na data da […]

Brasília – O maior evento jurídico da América Latina está chegando. A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reunirá milhares de participantes entre os dias 27 e 30 de novembro na cidade de São Paulo. Serão 40 painéis, com mais de 250 palestrantes, dezenas de eventos especiais, uma feira jurídica e cultural e debates sobre […]

Com o intuito principal de ampliar o networking, o sócio-fundador do escritório Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, Dr. Márcio Pereira, esteve presente em um Encontro de Negócios realizado pelo CIESP, no dia 25 de Outubro, no Salto Plaza Hotel. A iniciativa contou com a participação de diversos representantes de empresas locais e regionais, e contou […]

O curso “Reforma Trabalhista em Debate”, ministrado pelo sócio-fundador do escritório Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, Dr. Márcio Pereira, foi encerrado em 26 de Outubro. Ao longo de três dias, empresários e profissionais da área de Recursos Humanos, de Salto e região, conheceram e sanaram dúvidas para a correta aplicação da nova lei, que entrará […]

A Justiça do Trabalho sempre pendeu mais para o lado do trabalhador e a ideia de que o empregado, como parte mais fraca no processo, merece proteção ainda existe. Mas o Judiciário brasileiro tem colocado cada vez mais as empresas em pé de igualdade com o empregado e, buscando combater a chamada indústria de reclamações […]

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7679/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que acaba com a exigência de depósito recursal de 50% do valor da causa para a apresentação de agravo de instrumento nos processos trabalhistas. Em vez disso, a proposta determina que o juiz […]

Um tema de muita discussão é o conflito de competência tributária em matéria de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), a partir do estabelecido na Constituição Federal de 1988, que estabelece regras gerais para instituição de tributos, determina as competências de cada ente federativo para criação de tributos, […]

O Plenário aprovou o pedido de preferência para emenda substitutiva do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) em relação à Medida Provisória 783/17 e ao seu projeto de lei de conversão. A MP concede novo parcelamento de dívidas tributárias ou não tributárias com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral da União. […]

A Justiça do Trabalho sempre pendeu mais para o lado do trabalhador e a ideia de que o empregado, como parte mais fraca no processo, merece proteção ainda existe. Mas o Judiciário brasileiro tem colocado cada vez mais as empresas em pé de igualdade com o empregado e, buscando combater a chamada indústria de reclamações […]