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O planejamento tributário se caracteriza pelo estudo e organização da atividade econômica desenvolvida, de modo a identificar, alinhado aos padrões legais, a condição mais benéfica de sua tributação, objetivando a redução da carga tributária e, ainda, aproveitando possíveis incentivos e benefícios fiscais existentes para aquela atividade e/ou produto. Dentre as várias etapas existentes, as principais […]

Em comemoração do Mês do Advogado, nosso escritório saiu na Revista Regional. Veja a matéria.

O advogado tributarista João Paulo Mendes Neto fala sobre a nova forma de contribuição sindical com o advento da Reforma Trabalhista, da mudança das bases de cálculos das contribuições previdenciárias; e sobre a nova realidade das custas judiciais na Justiça do Trabalho. João Paulo é coordenador de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Centro Universitário do Estado […]

Alguns cuidados contratuais são importantes para evitar que o empresário perca o espaço físico e a clientela que conquistou ou que seja pego de surpresa com um alto reajuste. infraestrutura do local, o estacionamento para clientes e as características da vizinhança são algumas das questões levadas em conta pelos empresários que sabem o quanto a […]

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), em um trabalho conjunto com instituições parceiras, recuperou, aproximadamente, R$ 45 milhões aos cofres públicos, que foram sonegados por empresas ou desviados em outras fraudes, nos últimos cinco anos e meio. O trabalho é conduzido pela Promotoria de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária, que atua em processos […]

A 2ª turma do TRT da 3ª região deu parcial provimento a recurso de empresa e concedeu a ela o benefício da gratuidade de Justiça em razão do procedimento de recuperação judicial no qual se encontra. Um ex-funcionário ajuizou ação contra a companhia e formulou diversos pedidos, entre eles, pagamento de indenização por danos morais […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decide, nesta quinta-feira, se os pagamentos relacionados a regimes especiais de trabalho, como adicional noturno e periculosidade, devem ser incluídos pela Petrobras na base de cálculo da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), conforme previsão em acordo coletivo vigente com a categoria. Caso a corte decida em favor […]

Novas regras para os distratos imobiliários estão em tramitação e, se aprovadas, estabelecerão uma multa. As normas preveem que o consumidor que desistir do imóvel comprado na planta deverá pagar à construtora 50% do valor das parcelas desembolsadas. O projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda vai passar por votação […]

O juiz auxiliar da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, José Renato da Silva Ribeiro, julgou improcedente ação de autoria da Vedra Imobiliária que pleiteou indenização de R$ 78 milhões contra a prefeitura alegando desapropriação indireta na transferência de áreas, em março de 2008, que levaram à autorização para parcelar o solo e aprovar […]

A maior ação trabalhista da história da Petrobrás será julgada na quinta-feira (21/6), no plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Se a empresa perder, terá de desembolsar mais de R$ 15 bilhões e a folha de pagamento ainda aumentará em até R$ 2 bilhões por ano. Aberto pelos trabalhadores da estatal, o processo pede […]