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Na semana passada, duas pessoas foram presas por mentir em processo no Paraná. Legislação não prevê pena para autores do processo e nem réus Duas pessoas que testemunhavam a favor de uma empresa de logística na Justiça do Trabalho em Campo Largo (PR) foram presas. Juiz do caso decretou prisão em flagrante por confirmar que […]

Tribunal permitiu o depoimento por videoconferência, mas negou possibilidade da oitiva por Skype ou WhatsApp Ex-empregados que hoje vivem em Portugal poderão prestar depoimento por videoconferência em ação que tramita na Justiça trabalhista de São Paulo, para evitar cerceamento ao direito de ação. Os trabalhadores ainda solicitaram que a oitiva ocorresse via Skype ou WhatsApp, […]

Direito Tributário, também conhecido como Direito Fiscal, é uma subdivisão do Direito Financeiro e é também ramo do Direito Público que lida com as leis que regulam a arrecadação de tributos, bem como a fiscalização dos mesmos. De acordo com o Código Tributário Nacional, em seu artigo 5o, são tributos os impostos, taxas e contribuições de […]

As atividades organizacionais são pautadas em oportunidades e ameaças identificadas ao longo do caminho, além de forças e fraquezas, capacidade atual e potencial futuro.  Portanto, seu direcionamento é estabelecido a partir de estratégias muito bem estudadas e definidas com foco no alcance de metas e objetivos. Nesse sentido, a organização da ação empresarial é fundamental […]

Modalidade traz boas oportunidades, mas exige atenção do comprador; saiba como evitar um mau negócio Para a maior parte das pessoas, a palavra leilão lembra a cena do grupo de pessoas levantando plaquinhas enquanto o apresentador com um martelo em mãos anuncia os lances. Esse cenário caiu em desuso e os leilões que hoje se […]

O juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba/PR, condenou o proprietário de um imóvel a indenizar por danos morais e materiais um locatário após desistir do negócio de forma injustificada. O magistrado também condenou o locador ao pagamento da multa compensatória. O locatário ajuizou ação contra a imobiliária e o proprietário […]

Quem mentir em depoimento pode pegar até quatro anos de prisão e pagar multa, segundo a legislação brasileira. Neste mês, um juiz do Paraná mandou prender duas testemunhas suspeitas de mentir em uma audiência trabalhista. Contudo, a regra é válida para qualquer área do direito. Na avaliação da presidente da Comissão de Direito do Trabalho da […]

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5932 contra o artigo 25 da Lei 13.606/2018 que possibilita à Fazenda Pública averbar a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora, tornando-os indisponíveis. O relator é […]

Corretora que vendeu imóvel foi presa porque não repassou os valores recebidos à empresa e consumidora chegou a perder judicialmente a posse do imóvel Uma imobiliária foi condenada a pagar uma indenização por danos morais de R$ 9 mil a uma consumidora que teria sido vítima de fraude ao adquirir um imóvel de R$ 100 mil, […]

Quem mente no processo é considerado “litigante de má-fé” e advogado Marcelo Mascaro explica quais as implicações dessa atitude As partes do processo trabalhista não têm o direito de mentir em juízo. Ao contrário, diversos dispositivos da lei exigem que elas se comportem de maneira ética. Assim, o ordenamento jurídico não permite a qualquer das […]