Quando se fala em reforma tributária no Brasil, políticos, empresários e a população em geral ficam apreensivos. Isto porque, mexe diretamente no bolso de todos e, consequentemente, na arrecadação de tributos para os cofres públicos, a fim de fazer frente aos investimentos e as despesas públicas.

Bem, especialmente com relação às empresas é um momento muito preocupante, porque dependendo do que for alterado, afetará diretamente o lucro ou ser repassado aos preços dos produtos e serviços fornecidos aos consumidores.

Mas o que a reforma tributária pretende alterar?

 

Vários governantes tentaram implementar uma reforma tributária, mas nenhuma foi para frente. Neste ano, motivado pela grave crise econômica, e sob o pretexto de reduzir a carga tributária e modernizar o sistema de apuração e arrecadação de impostos e contribuições, o Congresso Nacional e o Governo Federal estão analisando o tema e propondo alterações como:

  •         Unificar tributos da União dos Estados e dos Municípios;
  •         Reduzir o número de alíquotas existentes em alguns tributos. Para se ter uma ideia, no ICMS por exemplo, dentre outras, existem alíquotas:

o   Por estado;

o   Por tipo de empresa;

o   Por tipo de produto (por NCM);

o   Por grupo de produtos (Cesta básica, combustíveis, etc.);

o   Por tipo de consumidor;

o   Por tipo e local do destinatário.

  •         Acabar com a guerra fiscal entre os Estados por conta da concessão de benefícios fiscais para atraírem empresas;
  •         Criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e COFINS, com alíquota única de 12%;
  •         Criação de novos tributos, como por exemplo, o imposto sobre “transações digitais”.

Como preparar a minha empresa para eventuais mudanças?

Esta preparação não é uma tarefa fácil, mesmo porque não se sabe exatamente o que será aprovado. Do mesmo modo, não existe uma receita específica para cada empresa, isto porque são muitas variáveis em movimento.

Mas é aconselhável que as empresas realizem ações como:

 

  •         Revisar a escrituração fiscal de PIS e COFINS para verificar eventuais créditos não computados passíveis de restituição ou compensação. Isto porque há possibilidade de unificar as contribuições;
  •         Revisar a classificação fiscal de todos os produtos de acordo com a NCM (Nomenclatura comum do Mercosul). Para ajustar eventuais equívocos nas alíquotas que possam resultar em tributação a maior e recuperar os referidos valores dos últimos cinco anos;
  •         Simular os impactos no fluxo de caixa com a aplicação da alíquota de 12% sobre o faturamento a título de CBS;
  •         Para as empresas prestadoras de serviços, simular os impactos com a elevação da alíquota que era de 4 a 9% aplicando a CBS de 12%, projetando os efeitos sobre o preço dos serviços prestados;
  •         Revisar a metodologia e o cálculos dos custos de produção e de prestação de serviços. Ajustando eventuais desvios ou identificando aqueles que possam servir de margem de segurança após as alterações legislativas;
  •         Refazer os planejamentos financeiros considerando todos os cenários que possam afetar seu tipo de negócios;
  •         Revisar as estratégias de posicionamento no mercado e considerar até uma eventual alteração de atividade econômica, caso se confirme alguma alteração tributária proposta e que possa causar grande impacto nas finanças;
  •         Revisar as necessidades operacionais de mão de obra através da análise dos processos de fabricação, revenda ou de prestação de serviços.

Essas são apenas algumas formas de ajustar a empresa para absorver os prováveis impactos da reforma e tornar o negócio mais competitivo e lucrativo.  

Nós, da Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.

Ficou com dúvidas? Comente abaixo, estaremos a disposição para orientá-lo.

Estabelecer um planejamento jurídico para empresas é se antecipar a eventuais surpresas e não prejudicar a saúde financeira da companhia, seja em questões tributárias, trabalhista ou societárias.

Geralmente, os empresários ao iniciarem seu negócio se preocuparem apenas com questões de logística, faturamento, custos diretos e indiretos, pagamento de tributos e fornecedores, tudo para iniciar o mais breve possível suas operações. Ao mesmo tempo, esquecem de ajustar as questões legais pertinentes a empresa, as quais impactam diretamente em todas as atividades do empreendimento.

Portanto, ao inaugurar o seu negócio, é recomendado realizar um planejamento geral, até mesmo sobre questões jurídicas. Afinal, dessa forma é possível trazer segurança jurídica às operações, evitando ações judiciais que podem prejudicar a rentabilidade da empresa.

Diante disso, as 5 vantagens que um planejamento jurídico pode trazer para uma empresa após período de pandemia são:

  1. Enquadramento societário compatível com a atividade econômica, equilibrando a arrecadação tributária da empresa;
  2. Uma análise tributária quanto aos impostos e contribuições que incidirão sobre as operações da empresa diante das diversas medidas econômicas adotadas pelo Governo a fim de reduzir o custo de funcionamento dos empreendimentos;
  3. Permite uma avaliação e planejamento quanto às normas trabalhistas a serem aplicadas após as medidas adotadas pelo Governo readaptando a empresa a nova realidade de funcionamento;
  4. Permite se antecipar a ações judiciais e proporciona um melhor preparo para defender os interesses da companhia;
  5. Melhora o desempenho em questões societárias e contratuais diante de alterações do quadro de sócios.

Além das vantagens acima citadas, o planejamento jurídico pode ser implantado em uma empresa que já está no mercado fazendo seus negócios. Com esse novo método de governança, o empreendedor poderá deixar de lado questões que tomam muito tempo e se preocupar com o desenvolvimento do negócio e com novas estratégias de investimento.

Com os devidos ajustes de normas e procedimentos, a companhia irá evitar o ajuizamento de demandas desnecessárias, proporcionando até mesmo uma economia de recursos financeiros.

Nós, da Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas. 

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