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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade reduzir de R$ 15 mil para R$ 1 mil a indenização por dano moral a ser paga a uma agente de segurança. Ela trabalhou como terceirizada em uma agência do Itaú Unibanco S.A., e a porta giratória com detector de metais pesados ficou quebrada […]

Uma empregada celetista que teve seu contrato de trabalho alterado para o regime estatutário por força de lei municipal requeria liberação do FGTS a que fazia jus, alegando que o desligamento ocorrera sem que ela desse motivo para isso. Ela trabalhava em uma autarquia hospitalar da cidade de São Paulo e recorreu contra sentença que […]

Brasília – A OAB, por sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, apresentou requerimento nesta quarta-feira (31) ao STF para resguardar o sigilo das comunicações entre clientes e advogados no inquérito que envolve o presidente da República, Michel Temer, e o senador Aécio Neves. A Ordem requer a determinação de lacração e posterior destruição de […]

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta as microempresas e as empresas de pequeno porte do pagamento de qualquer custo relativo à formalização e ao encerramento da atividade, e de taxas cobradas por associações e conselhos profissionais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 309/16 foi apresentado pelo […]

O sócio-fundador do escritório Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, especialista em Direito Tributário e em Direito e Processo do Trabalho, Dr. Márcio Pereira da Silva, ministrou recentemente uma palestra para alunos do CEUNSP (Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio), em Itu. A apresentação aconteceu no Auditório Imaculada, durante o 1º Congresso de Gestão e Negócios, […]

O economista-chefe para a América Latina da OCDE, Angel Melguizo, definiu a informalidade no mercado trabalhista como “uma armadilha duradoura” Madri – No total, 40% dos jovens latino-americanos não fazem parte do setor formal da economia, um número que aumenta até 60% no caso das mulheres jovens, já que iniciam a vida trabalhista de forma […]

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) se reuniu em sessão nessa quinta-feira (25), em Brasília, e conheceu um pedido de uniformização de jurisprudência apresentado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que solicitava revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) de benefício concedido a um segurado de São Paulo. Isso […]

A cláusula que estabelece um acordo irrevogável e irretratável só pode ser quebrada em caso de força maior ou evento fortuito. Por isso, não obter financiamento no banco não justifica quebra de contrato de compra de apartamento. Com esse entendimento, a juíza Fernanda de Carvalho Queiroz, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de […]

A Receita Federal vai ampliar em 2017 a fiscalização da contribuição previdenciária paga pelas empresas. Um dos focos serão empresas exportadoras que foram desoneradas. As empresas que têm trabalhadores expostos a riscos do ambiente de trabalho e que pagam uma contribuição maior à Previdência Social também estão no alvo da Receita. No plano anual de fiscalização, […]

Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (20) pelo Banco Central (BC) apontou que o mercado financeiro estima que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), será de 4,43% abaixo do teto da meta de 4,5% fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Na última semana a perspectiva era que o indicador fosse […]