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15 de agosto de 2017
Seara deve ressarcir INSS por benefício pago a funcionária que teve olho atingido por produto químico

Seara deve ressarcir INSS por benefício pago a funcionária que teve olho atingido por produto químico

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A Seara Alimentos deverá ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por valores de auxílio-doença pagos à funcionária que se acidentou durante o trabalho. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que responsabiliza a empresa pelo acidente. Em 2012, a funcionária operava uma máquina de higienização e limpeza […]

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8 de agosto de 2017
Professora ganha ação por uso indevido de videoaulas e material didático

Professora ganha ação por uso indevido de videoaulas e material didático

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A Segunda Turma do Tribunal Superior condenou o Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda. – IESD/PR e outras entidades do grupo educacional a distância ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo uso indevido de videoaulas e obras literárias produzidas por uma professora após o encerramento da relação empregatícia. Além da reparação […]

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8 de agosto de 2017
Empresa não terá de arcar com despesas de pedreiro com advogado

Empresa não terá de arcar com despesas de pedreiro com advogado

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a PDG Realty S.A. – Empreendimentos e Participações de arcar com despesas advocatícias de um ex-prestador de serviços. Segundo o relator, ministro Douglas de Alencar Rodrigues, a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), contrariou os requisitos legais para a imposição de […]

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3 de agosto de 2017
Sócio-fundador do escritório Pereira participa da Semana do Comerciante da ACIASalto

Sócio-fundador do escritório Pereira participa da Semana do Comerciante da ACIASalto

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Logo após ministrar uma palestra sobre Reforma Trabalhista, no primeiro dia da Semana do Comerciante da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Salto (ACIAS), o sócio-fundador do escritório Pereira Consultoria Jurídica e Advocacia, Dr. Márcio Pereira da Silva, participou de uma Rodada de Negócios, a qual também foi parte integrante da Semana. Durante a apresentação, […]

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27 de julho de 2017
Câmaras Reunidas mantêm benefício de pensão por morte a estudante maior de 21 anos

Câmaras Reunidas mantêm benefício de pensão por morte a estudante maior de 21 anos

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Beneficiária teve direito garantido até concluir o ensino superior ou completar 24 anos, o que ocorrer antes. As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negaram recurso do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) contra decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Manaus e mantiveram a […]

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27 de julho de 2017
Representante comercial tenta se passar por empregada e é condenada a pagar 12 mil por mentir

Representante comercial tenta se passar por empregada e é condenada a pagar 12 mil por mentir

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Uma representante comercial de Mato Grosso deverá pagar quase 12 mil reais por mentir em um processo trabalhista. O valor da pena, atribuída pelo juiz Yssao Yamamura, da 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, levou em conta as novas regras do Código de Processo Civil (CPC), as quais estabelece multas inferiores a 10% […]

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25 de julho de 2017
Empresa não pode demitir por justa causa quem faltou após greve

Empresa não pode demitir por justa causa quem faltou após greve

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Faltar dois dias seguidos no trabalho após uma greve ser considerada ilegal não é motivo grave o suficiente para demissão. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa que atua no setor do petróleo contra decisão que reverteu a justa causa de um armador dispensado. Para o […]

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25 de julho de 2017
NÃO É ATIVIDADE-FIM Varejista pode terceirizar serviço de carga e descarga em centro de distribuição, diz TST

NÃO É ATIVIDADE-FIM Varejista pode terceirizar serviço de carga e descarga em centro de distribuição, diz TST

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Rede varejista que terceiriza o serviço de carga e descarga em seu centro de distribuição não está cometendo ato ilegal, já que a relação é comercial. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma empresa do ramo e absolveu-a de condenação ao pagamento de indenização de R$ 1 […]

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20 de julho de 2017
1ª Turma considera válida alteração de turnos ininterruptos para turnos fixos em metalúrgica

1ª Turma considera válida alteração de turnos ininterruptos para turnos fixos em metalúrgica

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a alteração do regime de trabalho, de turnos ininterruptos de revezamento para turnos fixos, implementada pela metalúrgica Novelis do Brasil Ltda. Ao prover recurso da empresa, a Turma considerou que, além da estar dentro do poder diretivo do empregador, o sistema de turno fixo é […]

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20 de julho de 2017
Juíza reconhece competência do juízo do local de domicílio de empregado da construção civil para julgar ação

Juíza reconhece competência do juízo do local de domicílio de empregado da construção civil para julgar ação

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Admitido por uma empresa de construção civil para prestar serviços em duas outras empresas do ramo, um carpinteiro ingressou na Justiça do Trabalho após ser dispensado imotivadamente. Ajuizou a ação no foro do seu domicílio. Ao apresentar sua defesa, a empresa alegou, primeiramente, uma exceção de incompetência (argumento que pode ser levantado pelas partes ou […]

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