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A Medida Provisória do Contribuinte Legal, pode ser considerada um marco na legislação tributária que poderá fazer diferença.

O que mais se ouve falar dos estudiosos da área econômica diz respeito a uma recessão a nível mundial.

Neste período de crise, todos os tributos sofreram redução e/ou adiamento no pagamento?

O Ministério da Economia publicou, em 14 de Janeiro de 2020, a regulamentação para o Emprego Verde e Amarelo.

A Medida Provisória 889 trouxe várias modificações para empregados e empregadores. A nova lei entrará em vigor em 01/01/2020.

Uma concessionária de energia elétrica deverá ressarcir seguradora em razão de falha no fornecimento de energia elétrica.

A 4ª turma do STJ negou pedido de consumidora para obrigar plano de saúde a custear procedimento que não está previsto pela ANS. A decisão foi em julgamento ocorrido nesta terça-feira, 10, em caso de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. A autora ajuizou ação por ter a operadora do plano de saúde se recusado […]

Em decisão monocrática, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, entendeu ser cabível a cobrança de taxas de manutenção.

Nova oportunidade para que as empresas em dívida com o fisco federal regularizem os débitos com descontos nos juros e multas.