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A Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade com o fim de conceder ao cidadão maior controle sobre seus dados, desse modo, pode-se afirmar que a LGPD se destina a proteger todos os dados pessoais tratados, tanto em meio digital, como em contratos e outros […]

A organização da atividade empresarial passa, necessariamente, pelo estabelecimento de inúmeras relações e normas que exigem um regimento  institucional, o contrato. Cada vez mais, contratos se mostram como importantes “fórmulas” para evitar disputas complexas e onerosas. Abílio Diniz já afirmou em entrevistas, “que um contrato mal feito é um desastre”. Em muitas ocasiões, é preferível […]

A efervescência política vivida no Brasil é relevante e com reflexos múltiplos, especialmente para a economia. A par de sua importância, é preciso refletir, livre de emoções, sobre os principais pontos tributários a se esperar do novo governo, já que a reforma tributária vem sendo debatida com maior intensidade no último ano, e não poderá […]

O complexo sistema tributário brasileiro, somado a alta carga tributária consomem uma boa parte do faturamento das empresas.
Nos momentos de crise econômica é que isso se torna mais perceptível exigindo dos gestores e administradores ações rápidas e planejadas para estancar as perdas. Com isso, …

A crise econômica produzida pela pandemia do COVID19 registrou uma queda no PIB nacional no percentual de 9,72%.

Em nosso país, diversos contribuintes deixam de recolher tributos e cumprir com as obrigações tributárias acessórias.

A maioria das empresas preferem contratar um advogado somente quando é inevitável e precisa responder a um processo.

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD entrou em vigor em agosto de 2020, tornando necessário que as empresas se adequem.

Confira 5 mudanças da reforma tributária que podem impactar as atividades empresariais.

Estabelecer um planejamento jurídico para empresas é se antecipar a eventuais surpresas e não prejudicar a saúde financeira.